FOTO: Arte: Fabrício Martins
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) inicia o ano de 2018 tendo como prioridade a luta pela manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
“Estamos construindo uma agenda de mobilizações e definindo estratégias para a retomada da luta contra a proposta de ‘reforma’ da previdência. Precisamos mostrar para todos e todas que o governo engana a sociedade ao dizer que os rurais estão fora da ‘reforma’. Na verdade, está os excluindo do sistema previdenciário e quer que os trabalhadores e trabalhadoras como um todo paguem a conta de todo o dinheiro público desviado para outros fins, para o aumento do lucro das empresas e, consequentemente, teremos o aumento da desigualdade social no País. Isso não vamos aceitar!”, reforça a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
A Diretoria da CONTAG orienta que as Federações e Sindicatos também retomem as ações locais, aproveitando o clima das Eleições desse ano, reforçando o coro de: “quem votar, não volta!”
A Previdência Social é a principal política de distribuição de renda no Brasil e é fundamental para as famílias rurais e para a economia dos pequenos e médios municípios. Desde que o governo federal e o Congresso Nacional começaram a campanha para promover um desmonte da Previdência Social, a CONTAG e as Federações e Sindicatos filiados sempre se posicionaram contrários por entender que a proposta em discussão só visava retirar e restringir direitos, e não aperfeiçoar as formas de arrecadação e fiscalização.
Por esse motivo, no último ano, a CONTAG, as Federações e Sindicatos coordenaram em todo o País centenas de atos de rua, nos aeroportos e em agências do INSS, audiências públicas, visitas a gabinetes de deputados(as) federais, conversas com prefeitos, entre outras reuniões atingindo a base eleitoral dos parlamentares.
A CONTAG também investiu bastante em comunicação visando ampliar a divulgação da sua posição política, bem como desmentir a afirmação do governo federal de que os rurais estarão fora da reforma da Previdência. A Confederação contratou espaço em rádio, em cadeia nacional, produziu panfletos, cartazes e análise jurídica. Em todas essas peças, a entidade alerta a sociedade e os trabalhadores e trabalhadoras rurais sobre a propaganda enganosa do governo ilegítimo de Michel Temer. “É mentira que os rurais estão fora dessa reforma da Previdência. A Emenda Aglutinativa, em tramitação no Congresso, deixa muito clara a exigência da contribuição previdenciária mensal e individual para agricultores e agricultoras familiares segurados especiais. Esse é um dos principais pontos e, na nossa avaliação, exclui, pelo menos, 60% da agricultura familiar do sistema de proteção previdenciária”, afirma Edjane.
Outros pontos que preocupam os rurais são o aumento da idade mínima para os assalariados e assalariadas rurais se aposentarem, passando de 55 para 62 anos para a mulher e de 60 para 65 anos para o homem; e, com base no aumento da expectativa de vida, a idade mínima para a aposentadoria, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, será elevada pelo governo por meio de lei ordinária.
Essas estratégias trabalhadas pela CONTAG, Federações e Sindicatos contribuíram, de fato, para o adiamento da votação da Emenda Aglutinativa no Plenário da Câmara antes do recesso do final do ano. “Vamos intensificar a mobilização dentro e fora do Congresso para impedir que qualquer direito previdenciário dos agricultores e agricultoras familiares, dos assalariados e assalariadas rurais e da classe trabalhadora como um todo seja retirado”, ressalta o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
GOVERNO TAMBÉM MENTE SOBRE “ROMBO” NA PREVIDÊNCIA
Sob a alegação de um “rombo” na Previdência Social, o governo federal tenta convencer a sociedade brasileira da necessidade de se fazer uma reforma da Previdência Social. Esse suposto déficit já foi desmentido no ano passado pela CPI da Previdência Social do Senado Federal, que comprovou em seu relatório que a Seguridade Social é superavitária.
O governo também se contradiz ao aprovar a Lei do Funrural, sancionada em 9 de janeiro de 2018, que dá grandes descontos a multas e juros de dívidas previdenciárias de produtores rurais, deixando de arrecadar milhões para a seguridade social, em troca de apoio político da bancada ruralista. A Nota Técnica nº 37/2017 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados assinala que a referida medida acarretará perda de arrecadação previdenciária na ordem de R$ 1,36 bilhão em 2018, R$ 1,45 bilhão em 2019 e de R$ 1,56 bilhão em 2020.
Para os(as) dirigentes da CONTAG, fica cada vez mais evidente que a seguridade e a previdência social vêm sendo desmanteladas, e que o déficit previdenciário vem sendo fabricado na medida em que se verifica enorme sonegação, fraudes, desonerações, renúncias fiscais e desvinculações de recursos para pagamento de juros da dívida pública que, nos últimos 20 anos, já alcançam mais de R$ 2 trilhões, conforme aponta a CPI da Previdência do Senado Federal.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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