Há anos a CONTAG, as Federações e Sindicatos lutam pela melhoria das condições de acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que é uma ação complementar à reforma agrária via desapropriação pelo Incra.
Na última quinta-feira (22), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças significativas no PNCF, como a ampliação dos tetos para financiamento, a criação de novas linhas de acesso, o aumento do prazo para o pagamento do valor financiado, entre outras questões reivindicadas pelo movimento sindical.
Na linha PNCF SOCIAL, voltada para pessoas com renda anual de até R$ 20 mil e que encontram-se no CadÚnico, com patrimônio de até R$ 40 mil e com abrangência para a Região Norte e área da Sudene, conta com teto de R$ 140 mil, com juros de 0,5% ao ano e bônus de 40% para adimplência.
Na linha PNCF MAIS, para pessoas com renda anual de até R$ 40 mil, com patrimônio de até R$ 80 mil e com abrangência para todas as regiões, exceto a região da Sudene, o teto também é de R$ 140 mil, com juros de 2,5% ao ano e com bônus de 20% de adimplência.
Já a linha PNCF EMPREENDEDOR é direcionada a todo o Brasil, alcançando pessoas com renda anual de até R$ 216 mil e com patrimônio de até R$ 500 mil. O teto para financiamento também é de R$ 140 mil, com juros a 5,5% ao ano e sem rebate no caso de adimplência.
Nas três linhas, o prazo de financiamento é de 25 anos, com carência de 36 meses para começar a pagar e o limite da área da propriedade que já possui com a área adquirida não pode ultrapassar os quatro módulos fiscais. No caso de compra de terras entre herdeiros, o patrimônio pode chegar a R$ 100 mil.
O secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges disse que está otimista com as novas regras, apesar de a CONTAG não se sentir 100% contemplada. “A CONTAG havia proposto o teto de R$ 200 mil, levando em consideração a alta do preço das terras em todo o País. No entanto, o aumento de R$ 80 mil para R$ 140 mil é considerável, mas as taxas de juros poderiam ser menores e não aprovamos a retirada de linhas específicas, como a de mulheres e a de jovens, por exemplo. Apesar disso, temos a expectativa de fazer um bom trabalho de base para levantar demandas, montar os projetos e retomar as contratações”, avalia Elias.
Segundo informações do governo, a previsão é retomar as contratações dos projetos de crédito fundiário já com as novas condições a partir de 2 de abril desse ano.
O dirigente da CONTAG também destaca a importância da atualização dos subtetos em todo o País. “Desencadeamos um processo de discussão junto ao governo para redefinirmos os subtetos a partir da realidade de cada estado. É importante que cada estado procure a Unidade Técnica Estadual (UTE) para que até o dia 2 de abril todos os ajustes necessários já tenham sido superados”, orienta Elias.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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