Em audiência na tarde desta segunda-feira (11), a Diretoria da CONTAG apresentou sua preocupação com áreas do meio rural, a exemplo da isenção da taxa de importação do leite; Assistência Técnica e Extensão Rural; Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP); Programa Nacional de Crédito Fundiário; e com Políticas Públicas para o meio rural.
Sobre a isenção da taxa de importação do leite, a CONTAG oficializou e compartilhou com a ministra sua insatisfação com a suspensão do governo federal da taxa de importação do leite de 14,8% sobre o produto importado da União Europeia (UE), de 3,9% da Nova Zelândia e o ingresso do leite em pó oriundo do Uruguai.
A Direção da CONTAG externou sua preocupação com os recursos destinados para Assistência Técnica e Extensão Rural, inclusive a situação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).
A transformação ou não da Declaração de Aptidão ao Pronaf em Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) é outro ponto que foi apresentado pela CONTAG. E também se o governo vai manter os Sindicatos ligados à Confederação aptos a fazer a Declaração. Hoje 25% das DAPs são emitidas pelos Sindicatos.
A CONTAG também reivindicou que as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário reformuladas nos últimos dois anos sejam mantidas pelo atual governo. Pela estruturação do INCRA, e a volta e permanência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Programa de Organização Produtiva para as trabalhadoras rurais, dos programas e polítcas públicas ambientais e para as mulheres rurais, entre outras reivindicações demandadas pelo meio rural.
Tereza Cristina prometeu sentar novamente com a Direção da CONTAG no prazo de 15 dias, onde trará respostas às demandas da Agricultura Familiar.
“A partir desta conversa abrimos um diálogo com o Ministério, onde defenderemos o conjunto de políticas públicas antes desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) e que agora estão no Ministério da Agricultura”, afirmou o presidente da CONTAG durante a audiência.
O presidente da CONTAG reiterou: “Já solicitamos às nossas Federações que contribuam com a pauta do Plano Safra 2019/2020 para apresentarmos ao governo federal”.
Na ida ao Ministério da Agricultura, o secretário de Política Agrícola Antoninho Rovaris e a secretária de Meio Ambiente Rosmarí Malheiros, se reuniram com o diretor de Serviço Florestal Brasileiro Valdir Collato para tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental.
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
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