Contra a proposta de reforma da Previdência do governo federal, a CONTAG segue articulando com importantes organizações que defendem a aposentadoria e os direitos dos mais pobres, sobretudo dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nesse sentido, na tarde desta quinta-feira (11), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, o secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris e a secretária Geral da Confederação, Thaisa Daiane, apresentaram ao secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner, os principais impactos da proposta de reforma da Previdência (Medida Provisória MP 871 e a Proposta de Emenda a Constituição PEC 06/2019).
Dentre os impactos, o presidente da CONTAG pontuou que a PEC 06/2019 eleva a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$ 600,00; e eleva o tempo de carência para acesso à aposentadoria rural, passando de 15 anos de atividade rural para 20 anos de contribuição.
Sobre a MP 871/2019, Aristides mostrou as dificuldades que os Sindicatos terão para apresentar já em janeiro de 2020, as informações dos segurados especiais cadastradas no CNIS-Rural, que de acordo com a proposta de reforma do governo serão utilizadas de forma EXCLUSIVA para a análise de direitos. “Temos apenas 5% de trabalhadores e trabalhadoras no CNIS-Rural, o que para nós é uma demonstração que essa proposta de reforma ou é por pura maldade ou falta de conhecimento do governo sobre a realidade do meio rural. Numa tentativa clara de tirar os direitos previdenciários de quem tanto precisa e ainda tentar enfraquecer as organizações que lutam historicamente pelos menos assistidos do país”, destacou Aristides.
O presidente da CONTAG ainda apresentou ao líder da Igreja Católica outros retrocessos propostos pela reforma, a exemplo da Desconstitucionalização da Previdência que traz insegurança para os trabalhadores(as), uma vez que permite a mudança das regras com mais facilidade ao longo do tempo; a capitalização da Previdência que levará o dinheiro da aposentadoria dos trabalhadores(as) para os Bancos, modelo de aposentadoria já adotado em alguns países, como no Chile e, que deixou um triste cenário, inclusive causando elevado número de suicídios entre os idosos e idosas; e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), onde só recebe o valor de um salário mínimo, idosos(as) com mais de 70 anos.
A CONTAG ainda lembrou que os benefícios pagos pela Previdência ultrapassam o FPM em 71, 8% dos municípios do Brasil. (Fonte: Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária, do Ministério da Previdência Social). E demostrou sua preocupação com a economia e o bem-estar social local.
“Os recursos vindos da aposentadoria que entram nos municípios são maiores que os do Fundo de Participação (FPM) da maioria dos municípios brasileiros. Se juntar todos os benefícios previdenciários mais o BPC, sobe para 80% do que entra nos munícipios. É um impacto muito grande! Esse país já é desigual em distribuição de renda, e aí você pega a política que mais distribui renda e desmonta?”, questionou o presidente da Confederação.
Após ouvir atentamente as preocupações da CONTAG, Dom Leonardo, reiterou a posição da CNBB já publicada em Carta Oficial, onde a Igreja Católica faz “um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros”. E conclama: “as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos... e defesa dos pobres e excluídos”. Leia a Carta na íntegra: AQUI
“Precisamos envolver as nossas comunidades, pois a aposentadoria e todos os direitos previdenciários envolvem o cotidiano e o futuro das pessoas. Precisamos buscar o diálogo com o Legislativo no Congresso Nacional e principalmente a partir dos seus municípios e estados”, resumiu o secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
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