O deputado estadual Francisco do PT se pronunciou nesta terça-feira (09), na sessão ordinária, para cobrar do Poder Executivo a aplicação da lei que institui a “CNH Popular”. O objetivo é possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação, conforme estabelecido em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em dezembro de 2011 pela então governadora Rosalba Ciarlini (PP).
“Em alguns estados essa lei já é realidade”, ressaltou o deputado, explicando que o programa público “CNH Popular” compreende a isenção das taxas relativas aos seguintes serviços: exames clínico-médicos, de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, da nova CNH. Em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, também há isenção de taxa de exame de atualização para renovação da CNH.
“Quem tem motos ou carros para trabalhar em cidades do interior, nem sempre tem dinheiro para tirar a carteira”, disse o parlamentar, lembrando que o processo para obtenção do documento custa em média R$ 2 mil. “Essa é uma política pública e como uma lei, tem que ser posta em prática”, afirmou Francisco do PT, que irá ao Detran nesta quarta-feira para tratar do assunto.
No seu pronunciamento, o deputado declarou que apresentou um projeto de lei, subscrito pela deputada Isolda Dantas (PT), criando o Dia Estadual do Técnico Agrícola, a ser comemorado no Dia Nacional do Técnico Agrícola, em 5 de novembro. O deputado aproveitou para se congratular com o município de Santana do Seridó, que nesta terça-feira comemora 56 anos de emancipação política, ao mesmo tempo em que cobrou da Caern, a realização de obras de saneamento para o município.
fonte do blog de angicos noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário