Presidente da Comissão Especial da PEC 06/2019 garante que rurais, BPC, desconstitucionalização e capitalização estarão fora da reforma

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) segue na luta para barrar retrocessos nos direitos previdenciários para a categoria trabalhadora rural. Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente da CONTAG, Aristides Santos, a secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, da tesoureira geral da FETAG-RS, Elisete Hintz, e de lideranças do estado do Rio Grande do Sul reuniram-se com o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A reunião foi articulada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), que também esteve presente. A CONTAG apresentou os principais pontos que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras rurais: a carência de 15 para 20 anos de comprovação do exercício de atividade rural para requerer a aposentadoria rural, o aumento de cinco anos da idade mínima da mulher trabalhadora rural para se aposentar (de 55 para 60 anos) e as mudanças nas regras de contribuição dos rurais para a Previdência Social. Além das questões que afetam diretamente os rurais, a CONTAG defende a retirada da proposta de desconstitucionalização e do modelo de capitalização da Previdência Social. Aristides Santos alertou sobre os graves impactos caso a PEC 06/2019 seja aprovada como foi apresentada pelo governo e reafirmou que a Confederação tem propostas de aprimoramento das regras para a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a Previdência Social pela venda da produção agrícola. O presidente da Comissão Especial garantiu durante a reunião: “vamos tirar os rurais, o Benefício por Prestação Continuada (BPC), a desconstitucionalização e a capitalização do texto da PEC 06/2019”. No entanto, chamou atenção para o fato de talvez não ser aprovada a garantia constitucional da idade mínima para requerer a aposentadoria. “Essa é uma opinião minha, não quer dizer que será aprovado dessa forma”, explicou.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi