Em Nota Oficial, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) soma força com várias organizações do campo e da cidade em defesa da moradia popular, e convida o povo brasileiro para participar nesta segunda-feira (07) de outubro de 2019, Dia Mundial dos Sem Teto, da Jornada Nacional de Lutas pelo direito à Moradia e à Cidade.
"As conquistas do Sistema Confederativo CONTAG sempre vieram através de ações estratégicas, a exemplo do Grito da Terra Brasil e da Marcha das Marcha das Margaridas. É com o povo na rua, reivindicando os seus direitos, que temos avançado na consolidação do nosso Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), e levamos aos povos do meio rural, direitos e políticas públicas. Portanto, neste Dia 07 de setembro, a CONTAG convida todos(as) para a Jornada Nacional de Lutas pelo direito à Moradia e à Cidade”, reforça o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
Na Luta por moradia, nos últimos dias, a CONTAG tem participado de audiências públicas e reuniões estratégicas para questionar a decisão do governo federal que cancelou a construção e reforma de 27 mil casas já asseguradas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). (Saiba mais AQUI)
Leia a íntegra da Nota Oficial da Jornada Nacional de Luta por Moradia
Convocamos a população brasileira para se solidarizar e participar da Luta dos movimentos populares e do povo sem teto, neste 07 de outubro de 2019, Dia Mundial dos Sem Teto, em todo o país, para esta Jornada Nacional de Lutas pelo direito à Moradia e à Cidade.
Continuamos nossa luta permanente e sem trégua contra a barbárie, considerando que o governo Bolsonaro mergulhou o nosso país no caos, desmontando em todas as áreas, as políticas sociais, aprofundando o desespero de mais 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados(as), deixando em nosso país, mais 40 milhões de famílias brasileiras abaixo da linha da pobreza.
Estamos em luta contra o desmonte das políticas de habitação, mobilidade, regularização fundiária e acesso à terra para as famílias de baixa renda, contra a privatização do SUS, do saneamento e dos bancos públicos, o que aumentará mais a degradação e o processo de empobrecimento em nossas cidades, onde milhares de pessoas estão vivendo nas ruas , em favelas, cortiços, palafitas, ocupações, em bairros irregulares e conjuntos habitacionais sem acesso a infraestrutura básica.
Lutamos contra a especulação imobiliária, pois a moradia não é mercadoria e sim direito.
Retomamos a Luta em Defesa da PEC da Moradia – PEC 285/2008, que vincula recursos diretos para a habitação popular, lutamos contra a MP da Privatização do Saneamento e pela revogação da PEC da Morte.
Lutamos contra a criminalização da pobreza, dos movimentos populares, pelo fim dos despejos e reintegrações de posse e exigimos a libertação imediata dos lutadores do povo, dentre eles Preta e Ednalva.
Lutamos contra o Desmonte dos espaços de participação e diálogo que enfraquece a democracia e a transparência na utilização do orçamento das políticas públicas.
Exigimos do governo federal:
- Prioridade para famílias de baixa renda nas políticas públicas de produção habitacional, regularização fundiária e urbanização de favelas;
- Decontingenciamento imediato dos recursos orçamentários para o Minha Casa Minha Vida e programas de saneamento e mobilidade, para que não haja novos atrasos e paralisações de obra;
- Revisão da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, incluindo investimentos reais para moradia popular;
- Retomada dos programas Minha Casa Minha Vida Entidade e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), garantindo a autogestão e o protagonismo das famílias no processo de produção habitacional;
- Republicação e contratação e contratação dos empreendimentos selecionados nas portarias 595 e 597 de 2018;
- Retomada das obras paralisadas no MCMV;
- Não à privatização da Caixa e sua manutenção como banco de fomento ao desenvolvimento urbano e habitação;
Destinação de imóveis públicos federais para moradia popular e paralisação imediata da privatização dos imóveis dos imóveis públicos;
- O fim dos despejos forçados e a construção de soluções mediadas para os conflitos fundiários, onde o Estado garanta e não viole direitos;
- Retomada do processo da 6ª Conferência das Cidades e do Conselho Nacional de Política Urbana.
Brasil, outubro de 2019
Assinam a Nota:
CONTAG
CMP
CONAM
MNLM
MLB
MTO
MST
TST
CONTRAF
União Nacional por Moradia Popular
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
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