CONTAG celebra 56 anos de lutas e conquistas para a categoria trabalhadora rural

FOTO: Arte: Fabricio Martins



Além de celebrar o encerramento das atividades do ano de 2019, este 20 de dezembro também tem significado especial porque marca os 56 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) – a primeira entidade sindical camponesa de caráter nacional reconhecida legalmente, reunindo todas as lutas e demandas históricas iniciadas ainda na época da resistência dos povos originários, do Quilombo dos Palmares, de Canudos, da Balaiada, das greves de colonos(as) e assalariados(as) rurais, das Ligas Camponesas, da Ultab, do Master e de tantos outros movimentos.

Na Confederação conviviam diversas concepções e correntes de pensamento, diversidade política, regional, étnica e cultural que se mantêm até hoje. E a entidade nasceu em um momento crítico da atividade política do País, pois estávamos em 1963 e as forças conservadoras estavam preparando a ofensiva contra o governo João Goulart. No ano seguinte, o presidente da República João Goulart foi deposto por um golpe militar. A CONTAG sofreu intervenção, e o presidente Lyndolpho Silva e demais diretores foram presos imediatamente, o mesmo acontecendo com outras lideranças sindicais rurais nos estados e municípios. Algumas, inclusive, foram brutalmente torturadas e assassinadas.

Foram décadas de resistência à Ditadura e de luta pela redemocratização do Brasil. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais voltaram a comandar a CONTAG sem interferência do regime militar em 1968 com a vitória do grupo liderado por José Francisco da Silva e foi acelerado o processo de organização e formação política sindical da categoria trabalhadora rural. Também foi um período em que a entidade avançou no debate sobre legislação rural, educação, previdência, saúde, reforma agrária e desenvolvimento agrícola, direitos trabalhistas, cobrou o cumprimento do Estatuto do Trabalhador Rural e do Estatuto da Terra e participou da discussão sobre a criação de uma Central Sindical Única, das campanhas pela Anistia Política, da Assembleia Nacional Constituinte e pelas Eleições Diretas.

LUTAS E CONQUISTAS

Ao longo desses 56 anos, a CONTAG, Federações e Sindicatos realizaram 12 Congressos Nacionais. Os congressos planejaram as lutas pela reforma agrária, por políticas diferenciadas para a agricultura familiar, condições dignas de trabalho para os(as) trabalhadores(as) assalariados(as) rurais, por educação, saúde e previdência, habitação rural, preservação e conservação ambiental, geração de emprego e renda no campo, esporte, cultura e lazer. Também foram aprofundadas questões estratégicas, a exemplo da luta pela redemocratização do Brasil, liberdade e autonomia sindical, sustentabilidade do movimento sindical, crédito e seguro agrícolas, crédito fundiário, assistência técnica e extensão rural, comercialização e garantia de preços mínimos, cooperativismo, associativismo, infraestrutura rural, entre outras.

As mulheres, durante o 4º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (4º CNTTR), conseguiram aprovar uma moção pelo reconhecimento da trabalhadora rural e pelo direito à sindicalização independente do marido, do pai ou irmão. Ao longo dos congressos da categoria também conquistaram a cota de, no mínimo, 30% de mulheres em cargos diretivos do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e, mais recentemente, a paridade de gênero.

A juventude também sempre esteve presente nas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No 9º Congresso, conquistaram a cota de, no mínimo, 20% de jovens para os cargos diretivos na Contag, Federações e Sindicatos e aprovaram a criação da Secretaria de Jovens.

Já no 10º Congresso foi aprovada a criação da Secretaria de Terceira Idade e a política de valorização das pessoas idosas.

Desde a sua fundação, os(as) assalariados(as) estiveram junto com a agricultura familiar construindo essas lutas e conquistas, o que resultou para a defesa específica dos direitos desse segmento a construção de acordos e convenções coletivas em torno de 700 em todo o País. Em 2013, durante a Mobilização Nacional de Assalariados(as) foi conquistada durante o governo Dilma Rousseff a Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre) que tinha como eixos o desenvolvimento de políticas para capacitação e ampliação da escolaridade, combate à informalidade, criação de oportunidade de geração de trabalho e renda, combate ao trabalho escravo e inclusão produtiva de mulheres nas cadeias produtivas. Por decisão do Conselho Deliberativo Ampliado de 27 e 28 de março de 2014, hoje existem dois sistemas dois sistemas sindicais autônomos e harmônicos compondo o MSTTR: um para representação sindical de agricultores e agricultoras familiares (CONTAG) e outro para representação dos assalariados e assalariadas rurais (CONTAR) cujo processo de transição ainda não foi finalizado.

Durante essa trajetória de ação sindical, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) entendeu que através da realização de ações de massa conseguiria avançar na luta pela anistia, pela democracia, por Eleições Diretas e políticas públicas. E as mobilizações de massa realizadas pela CONTAG, Federações e Sindicatos reconhecidas nacionalmente, como o Grito da Terra Brasil (GTB), a Marcha das Margaridas, o Festival da Juventude Rural, a Mobilização Nacional dos Assalariados(as) Rurais e a Plenária Nacional da Terceira Idade e Idosos(as) Rurais, também são de ações políticas, de proposição, pressão e negociação que buscam a valorização do espaço rural e transformações sociais.

As ações de massa da CONTAG também consideram em sua organização a diversidade de sujeitos políticos no campo, da floresta e das águas, dando recorte de gênero, geração, raça e etnia.

Mais recentemente, a CONTAG, as Federações, Sindicatos e organizações parceiras mostraram todo o seu potencial de mobilização ao realizar a 6ª Marcha das Margaridas, nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, reunindo 100 mil mulheres em Brasília. E para 2020 estão programados o 4º Festival Nacional da Juventude Rural e a 3ª Plenária Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade e Idosos(as), bem como a retomada do Grito da Terra Brasil e uma campanha de valorização da agricultura familiar e da reforma agrária articulada a uma estratégia em torno da Década da Agricultura Familiar e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

As ações de massa trouxeram grandes avanços ao longo do tempo a partir da proposição, pressão e negociação junto ao poder público, a exemplo da inclusão dos rurais no Regime Geral da Previdência Social, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do assentamento de milhares de famílias pelo Incra; do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre), das Unidades móveis de combate à violência contra as mulheres, do Programa Luz para Todos, entre outras conquistas também importantes.

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO

A atitude de sempre construir propostas capazes de valorizar o espaço rural levaram a CONTAG a formular o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), que propõe reforma agrária ampla, massiva, de qualidade e participativa, fortalecimento da agricultura familiar com políticas diferenciadas, geração de emprego e renda e melhores condições de vida e trabalho para os assalariados e assalariadas rurais.

Portanto, ao longo de mais de cinco décadas, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) coordenado pela CONTAG defende um modelo de desenvolvimento que preza, em primeiro lugar, os sujeitos do campo, a harmonia com o meio ambiente, a produção sustentável, a democratização de terra através da política de reforma agrária, uma política de educação, saúde, previdência e assistência social que garanta dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

E o PADRSS passou recentemente por um amplo debate nas regiões e em âmbito nacional para a sua atualização se adequando ao cenário de desmonte e retrocessos, bem como pela atitude do atual governo de negar a existência da agricultura familiar ao afirmar que existe apenas uma agricultura no País.

A CONTAG também sempre priorizou o diálogo com a sociedade em busca da soberania, democracia e justiça social.

As bases da Confederação sempre tiveram atuação destacada na organização da classe trabalhadora, por exemplo, no Comando Geral dos Trabalhadores, da fundação da CUT e, mais recentemente, da CTB.

Portanto, nesses 56 anos de fundação da CONTAG, a Diretoria reafirma o seu compromisso em continuar essa história de lutas, proposições e negociações de políticas públicas e em busca de mais conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, e por um Brasil mais justo, soberano, solidário e igualitário para todos e todas.

Celebração dos 56 anos da CONTAG com a presença da Diretoria e funcionários(as).

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi