O Ministério Público do RN (MPRN) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Angicos para garantir que a realização do Carnaval consiga manter a tradição cultural da cidade, conciliando com o sossego dos cidadãos da localidade.
O TAC foi formulado pela Promotoria de Justiça de Angicos, destaca informação do portal virtual do MPRN.
O TAC visa a que as festividades em vias públicas, no Carnaval 2020, serão encerradas às 3h da manhã de cada dia de festa, em Angicos.
Ainda ao município, caberá a divulgação do conteúdo do termo de ajustamento de conduta, entre os cidadãos.
Também foi signatária do TAC a 2ª Companhia de Polícia Militar (CPM), que assumiu a responsabilidade de coibir o uso de “paredões de som” ou outros instrumentos similares, que perturbem o sossego das pessoas, usados por particulares, durante o Carnaval de 2020, seja em via pública, seja em estabelecimentos privados, nas cidades de Afonso Bezerra, Angicos e Fernando Pedroza.
As autoridades policiais ainda devem apreender os instrumentos de som ou “paredões” que estejam perturbando o sossego alheio, encaminhando os autores do fato, assim que possível, à 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Macau, que atuará em regime de plantão durante o Carnaval 2020.
Em caso de descumprimento injustificado do compromisso assumido, os compromissários ficarão sujeitos à aplicação de multa de R$ 500,00, por caso relatado de descumprimento, ou por hora de descumprimento, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, e respectivas sanções.
Leia o TAC na íntegra, clicando AQUI.
fonte do blog de pauta aberta
O TAC foi formulado pela Promotoria de Justiça de Angicos, destaca informação do portal virtual do MPRN.
O TAC visa a que as festividades em vias públicas, no Carnaval 2020, serão encerradas às 3h da manhã de cada dia de festa, em Angicos.
Ainda ao município, caberá a divulgação do conteúdo do termo de ajustamento de conduta, entre os cidadãos.
Também foi signatária do TAC a 2ª Companhia de Polícia Militar (CPM), que assumiu a responsabilidade de coibir o uso de “paredões de som” ou outros instrumentos similares, que perturbem o sossego das pessoas, usados por particulares, durante o Carnaval de 2020, seja em via pública, seja em estabelecimentos privados, nas cidades de Afonso Bezerra, Angicos e Fernando Pedroza.
As autoridades policiais ainda devem apreender os instrumentos de som ou “paredões” que estejam perturbando o sossego alheio, encaminhando os autores do fato, assim que possível, à 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Macau, que atuará em regime de plantão durante o Carnaval 2020.
Em caso de descumprimento injustificado do compromisso assumido, os compromissários ficarão sujeitos à aplicação de multa de R$ 500,00, por caso relatado de descumprimento, ou por hora de descumprimento, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, e respectivas sanções.
Leia o TAC na íntegra, clicando AQUI.
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