Após muita luta da CONTAG, Federações e Sindicatos para que os agricultores e agricultoras familiares também fossem inseridos como beneficiários(as) do auxílio emergencial para enfrentamento aos impactos da pandemia de Covid-19, o Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo ao Projeto de Lei 873/2020, que agora segue para a sanção presidencial.
O PL 873/2020 estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, entre outros, e para agricultores e agricultoras familiares e pescadores artesanais.
O texto também autoriza o benefício às mães adolescentes (não contempladas pela Lei 13.982/2020 porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a Lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
O relator também reconduziu ao texto o valor de ½ salário mínimo para o BPC, que foi vetado pelo presidente da República em outro projeto que tratou dos benefícios sociais.
O PL 873/2020 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado. Ao passar pela Câmara, no entanto, ele ganhou emendas e, por isso, precisou ser votado novamente pelos senadores e senadoras.
Após a sanção presidencial, as novas categorias contempladas poderão requerer o auxílio emergencial pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.
“Agradecemos o empenho das lideranças sindicais ao longo da tramitação desse projeto no Senado e na Câmara, fazendo contatos com senadores(as), deputados(as) e líderes de partidos para lutar pela aprovação deste PL. Por se tratar de uma medida emergencial, a sua tramitação demorou muito, principalmente na Câmara dos Deputados. Mas foi importante termos garantido essa ampliação do auxílio emergencial para os agricultores e agricultoras familiares e a outras categorias também bastante prejudicadas nesse período de pandemia de Covid-19”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Esse auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, que será pago por um período de três meses, irá beneficiar cerca de 4,4 milhões de pessoas ocupadas em 1,7 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar beneficiadas por este auxílio.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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