sexta-feira, 17 de julho de 2020
STF manda Fátima Bezerra pagar atrasados dos servidores estaduais.
O SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que não foram pagos pelo Governo do Estado. A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também a correção monetária de todos os atrasados de 2016 a 2020. Atualmente, ainda não foram pagos os salários de dezembro e o 13º de 2018.
Em 2016, quando o Governo começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês.
Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato, o então Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a execução que possibilitaria o pagamento da Ação.
fonte do blog de foco central
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