SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE DIVERSOS PAGAMENTOS >> Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:


Empresas
Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas físicas
Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas


Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.
fonte do blog de nossa terra

GOVERNO FEDERAL PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.079 PARA 2021

Valor do salário mínimo vai subir para R$ 1.079,00, segundo projeções oficiais do Ministério da Economia divulgadas nesta quarta-feira (15). O valor foi incluído como parâmetro da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. O valor deste ano é de R$ 1.045,00. O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.120,00 em 2022 e 2023.




Robson Pires


fonte do blog de venha ver noticias

Sobe para 19 número de mortes por coronavírus no RN; casos confirmados são 399

Mais uma morte por coronavírus e 23 novos casos da doença foram confirmados nesta quarta-feira (15) pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) no Rio Grande do Norte.

O último óbito foi registrado em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, na noite de terça (14). O paciente era um homem de 38 anos com diabetes. Outras seis mortes estão sob investigação em cinco municípios.

Situação do coronavírus no RN

19 mortes

399 casos confirmados

2.247 suspeitos

2.155 descartados

As 19 mortes no RN foram registradas nas cidades de Mossoró (6), Natal (5), Tenente Ananias (2), São Gonçalo do Amarante (2), Cerro Corá (1), Taipu (1), Lagoa de Pedras (1) e Apodi (1). Até esta terça-feira (14), o RN contabilizava 376 casos confirmados da Covid-19 com 18 mortes.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) detalhou também a situação de pessoas internadas em leitos clínicos, de terapia intensiva ou de terapia semi-intensiva. Ao todo são 106 internados, sendo 33 pessoas com diagnóstico do coronavírus e 73 com suspeita da doença.

fonte do blog de angicos news

Posto Angicos de combustíveis foi assaltado na noite desta quarta-feira (15)

Por volta das 18 e 30 horas desta quarta-feira, dia 15 de abril o Posto Angicos de Combustíveis que fica localizado na Avenida Senador Georgino Avelino, artéria central da cidade foi assaltado.

De acordo com pessoas que testemunharam o fato 2 homens em uma moto encapuzados e portando armas de fogo chegaram até o posto de combustíveis renderam o frentista que estava no momento abastecendo um veículo e levaram uma certa quantia em dinheiro quem não sabemos informar ao certo o total levado pelos meliantes.

A gerência do posto já acionou os policiais militares de serviço na 2ª Companhia de Angicos que já estão em diligências buscando informações que levem a prisão dos 2 elementos que assaltaram o Posto Angicos de Combustíveis na noite desta quarta-feira (15).

A situação da segurança em Angicos se torna cada dia mais complicada. Devido a quarentena que está sendo cumprida por causa da pandemia do coronavírus poucas pessoas circulam pelas ruas neste horário noturno, mesmo se tratando da avenida principal da cidade, fato que torna-se um facilitador para a ação da bandidagem em nossa cidade aonde os roubos e assaltos estão se sucedendo dia após dia em pontos comerciais e residências.

fonte do blog de angicos news

Caixa libera auxílio de R$ 600 para 1,6 milhão nesta quarta-feira (15).

O auxílio emergencial de R$ 600 terá novo lote de pagamento nesta quarta-feira (15). O benefício será liberado para 1.635.291 pessoas com data de nascimento em fevereiro, março e abril, que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e mães chefes de famílias. Para elas, o pagamento será de duas cotas, ou seja, R$ 1.200.


A Caixa afirma que as pessoas não devem ir às agências bancárias, pois o auxílio será depositado na poupança digital aberta especialmente para esse pagamento.


Por meio dessa conta, é possível pagar boletos de água, luz, telefone, efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias.
fonte do blog de foco central

CAMPANHA DA AFTOSA SERA EM JUNHO

Igarn: Principal reservatório artificial de água do RN já acumula 34,36% do seu volume máximo

Imagem: Ilustração
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, que compõem as reservas hídricas potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (13), aponta que as reservas hídricas superficiais totais do estado já acumulam 1.469.866.594 m³, que correspondem a 33,58% do total que as bacias hidrográficas estaduais conseguem acumular juntas, que é de 4.376.444.842 m³.
O percentual já ultrapassa o apresentado no final da quadra invernosa de 2019, quando as reservas eram de 1.457.375.984 m³, percentualmente, 33,30% do volume total de acumulação do RN.
A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, localizada na região do Vale do Açu, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de m³, está represando, atualmente, 815.423.127 m³, o que corresponde a 34,36% do seu volume máximo.
No dia 13 de abril de 2019, o manancial estava com 707.996.000 m³, percentualmente, 29,50% da sua capacidade total.
No final da quadra invernosa do ano passado o manancial estava com 34,69% do seu volume máximo, salienta informação da assessoria de imprensa do Igarn, na capital do estado.
fonte do blog de pauta aberta

Servidores recebem primeira parcela dos salários de abril até esta quarta (15), diz Governo do RN

O pagamento da primeira parcela dos salários de abril para os servidores do Rio Grande do Norte continua nesta terça (14) e quarta-feira (15), segundo informou o governo do estado. Na última sexta-feira (10), servidores da Segurança Pública e os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil receberam pagamento. Os que ganham acima do valor tiveram depositados 30% do vencimento.



De acordo com o governo, foi decidido antecipar e dividir em três dias o depósito dos salários dos servidores para evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias, por causa da pandemia do novo coronavírus.


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fonte do blog de carlos costa

Mapa muda regras do Garantia-Safra para verificação das perdas por seca nos municípios A nova metodologia será utilizada apenas para os municípios nos quais a colheita acontece no período de estado de calamidade devido ao novo Coronavírus

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (08) a Portaria N° 11, que estabelece mudança nos critérios de verificação de perda no Programa Garantia-Safra, na safra 2019/2020, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Excepcionalmente, a análise da verificação de perdas da safra 2019/2020 do Garantia-Safra será modificada, em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid- 19), que impõe dificuldades de mobilidade de técnicos nos estados para realizar a avaliação da produção presencial nas propriedades.
Diante disso, nesta safra serão analisados os índices de penalização hídrica calculado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ou a pesquisa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se apenas um desses índices comprovar perda igual ou superior a 50% da produção, o município terá o benefício disponibilizado. Não serão exigidos os laudos amostrais das visitas in loco.
Essa metodologia será utilizada apenas para os municípios nos quais a colheita acontece no período de estado de calamidade devido ao Covid-19.
Garantia-Safra
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares sujeitos à perda de safra, por residirem em regiões sistematicamente com seca ou enchentes. Têm direito a aderir os agricultores que têm área entre 0,6 hectares a 5 hectares de milho, feijão, mandioca, arroz ou algodão, com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio. Para ter direito ao benefício, os agricultores devem observar se o município apresentou perdas severas de produção igual ou superior a 50%.
As portarias que autorizam o pagamento do benefício GS são publicados mensalmente em portarias do Mapa no período após a colheita. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
fonte do blog de nossa terra

Tarifa social de energia no RN pode ser solicitada por aplicativo de mensagem

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, poderão solicitar a partir de segunda-feira (13), o benefício da tarifa social de energia elétrica. Segundo a Cosern, o serviço será feito através do aplicativo do Whatsapp, no Rio Grande do Norte.

Para se cadastrar, é preciso informar o número da conta contrato da Cosern, o Número de Identificação Social (NIS), RG e CPF. A Cosern fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após isso, o prazo para inclusão na tarifa social é de até cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício no próximo ciclo de leitura.

Eleitor tem menos de um mês para regularizar título

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. 

fonte do blog de angicos noticias

CONTAG orienta que agricultores(as) familiares aguardem votação na Câmara e alteração no aplicativo para fazerem cadastro

Devido aos questionamentos recebidos por agricultores e agricultoras familiares de todo o País que aguardam orientações da CONTAG, Federações e Sindicatos sobre o cadastramento para ter acesso ao auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, previsto na Lei nº 13.982/2020, e destinado às pessoas de baixa renda, por um período de 3 meses, para amenizar a situação de vulnerabilidade econômica provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Confederação elaborou as seguintes orientações:
COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS
O auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, previsto na Lei nº 13.982/2020, e destinado às pessoas de baixa renda, por um período de 3 meses, para amenizar a situação de vulnerabilidade econômica provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), já está em fase de implantação pelo governo.
Ontem (07/04), o governo lançou o aplicativo para as pessoas se cadastrarem visando o acesso ao referido auxílio. Com isso, surgiram dúvidas se os/as agricultores/as familiares podem fazer o referido cadastro sem serem prejudicados na sua condição de segurados/as especiais.
A Lei nº 13.982/2020 menciona que o referido auxílio é destinado aos/às trabalhadores/as caracterizados como Microempreendedores Individuais (MEIs), Contribuintes Individuais da Previdência Social e aos Trabalhadores Informais. Sabemos que os agricultores/as familiares não se enquadram dentro desses conceitos e o texto da Lei, até então aprovada, não explicita que os/as agricultores/as familiares terão direito de acesso ao auxílio.
Por ora, está claro que todas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20/03/2020, inclusive os/as agricultores/as familiares, têm direito ao referido auxílio, valendo para a análise desse direito as informações de renda e outros dados que já constam no CadÚnico.
Para estender o direito aos/às agricultores/as familiares não cadastrados no CadÚnico, a CONTAG, com apoio de deputados e senadores que atuam em defesa da agricultura familiar, conseguiu incluir no Projeto de Lei nº 873/2020, de forma expressa, que o auxílio seja garantido a todos/as os/as agricultores/as familiares que preencham os requisitos previstos na lei. Esse Projeto de Lei já foi aprovado no Senado e, no momento, aguarda a sua votação em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. A previsão é de que o Projeto seja votado na Câmara ainda hoje - 08/04.
Portanto, até que o Projeto de Lei n.º 873/2020 seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República, a orientação da CONTAG é de que os/as agricultores/as familiares ainda não inscritos no CadÚnico evitem fazer o cadastro no aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
A CONTAG já está dialogando com o governo, inclusive já propôs ajuste na base do cadastro do aplicativo, para que se inclua o termo “agricultor/a familiar” como mais uma opção de identificação na hora de fazer o cadastro, de modo a deixar claro que as informações cadastradas não prejudiquem a condição de segurado/a especial.
Tão logo se conclua a votação do Projeto de Lei nº 873/2020 e seja feito o ajuste no aplicativo, a CONTAG vai emitir de imediato uma cartilha com orientações sobre esse tema.

FONTE: Diretoria da CONTAG

INTERNET COM CABO DE FIBRA ÓPTICA EM ANGICOS: É R2 WEB!

ELEIÇÕES 2020 E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS >> Aglomeração em convenções e testes das urnas são obstáculos para eleições, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que a aglomeração das convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas são os principais obstáculos à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia do novo coronavírus.
Barroso assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de 26 de maio, no lugar de Rosa Weber. O primeiro turno do pleito está marcado para 4 de outubro e o segundo, para o dia 25.
Em entrevista à Folha, o ministro defendeu que um possível adiamento das eleições seja por poucas semanas e se disse contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021. A entrevista foi feita na quinta-feira (9) por videoconferência, por causa do isolamento social.
As eleições municipais vão ocorrer em outubro?  A minha bola de cristal está um pouco embaçada para responder com certeza. Essa decisão não precisa ser tomada agora, mas a gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança. Gostaria de trabalhar com a ideia de que não seja necessário adiar e que, se necessário, que estejamos falando de algumas semanas e nada mais do que isso.
Qual problema pode atrapalhar as eleições devido à pandemia?  Há questões políticas e operacionais. As políticas são as datas das convenções partidárias, que têm limite até 5 de agosto e envolvem aglomeração. Além do próprio início da campanha, em 15 de agosto. Portanto, se houver risco de aglomerações em agosto, temos um problema.
Além disso, o sistema de urnas eletrônicas funciona primorosamente bem, mas depende de testes de segurança ao longo do período. Temos como marco junho para fazermos os testes e correções. Já temos o número de urnas suficiente para fazermos as eleições. A despeito disso, periodicamente se substitui uma parte das urnas que vão ficando antigas. Se isso não for possível, apenas teremos que aumentar o número de eleitores por urna.
A eventual destinação do fundo eleitoral para o enfrentamento do coronavírus poderia atrapalhar as eleições?  Esse é outro debate, sobre conveniência ou não desse fundo. As instituições vão ter que se adaptar à nova realidade dessa pandemia. Se o Congresso deliberar destinar parte do fundo ao coronavírus, a consequência será ter que fazer campanhas mais baratas.
Como o senhor vê, num possível adiamento das eleições, a possibilidade de prorrogar o mandato dos atuais prefeitos?  A prorrogação de mandato deve ser evitada até o limite do possível. Se ocorrer, que seja pelo mínimo tempo possível. Sou totalmente contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022, por questão de respeito ao princípio democrático, pois os prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos e não têm mandato popular para ir além. Acho que não mudar as regras do jogo é um valor importante a ser preservado.
O senhor é a favor do voto obrigatório, qual sua opinião a respeito? Eu ainda acho bom o voto obrigatório. Há um conceito que eles usam nos Estados Unidos chamado ‘nudge’, que é: umas coisas na vida precisam ainda de um empurrãozinho. Embora ache que a democracia brasileira tenha evoluído bem, que nós tenhamos percorrido muitos ciclos do atraso em uma única geração, que criamos uma democracia estável, ainda sim acho que ela precisa desse empurrãozinho do voto obrigatório.
Nesse momento da vida brasileira não correria o risco da deslegitimação da política pelo baixo comparecimento do eleitorado. Portanto acho que o voto é um direito fundamental e acho que ainda deve por mais algum tempo ser uma obrigação. No mundo ideal, acho que deveria ser facultativo. Na vida brasileira desse momento, eu ainda acho que ele deve ser obrigatório para evitar as deslegitimação da política.
Fonte: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2020/04/12/aglomeracao-em-convencoes-e-testes-das-urnas-sao-obstaculos-para-eleicoes-diz-barroso/
fonte do blog de lajes do cabugi

Pagamentos de abril acontecem nesta terça (14) e na quarta (15), informa Governo do RN.

O pagamento salarial da primeira parcela de abril continua nesta terça (14) e quarta-feira (15). O Governo do RN decidiu antecipar e dividir em três dias o depósito dos salários dos servidores para evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.
Já receberam nesta sexta-feira (10) toda a categoria da Segurança Pública e os servidores ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além de 30% para quem recebe acima desse valor.
Na terça-feira (14) recebem o salário integral todos os servidores ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.
No dia seguinte, quarta-feira (15), será depositado os salários dos inativos e pensionistas, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.
Servidores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no fim do mês. O Governo ainda analisa a possibilidade de repetir a antecipação e o escalonamento em categorias para o restante do pagamento.
fonte do blog de foco central

Eleições 2020:Parlamentares e dirigentes partidários estimam adiar o 1º turno para 15 de novembro.

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do conoravírus não arrefeça até junho, data final para decisão.


Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte (13). Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto.


O adiamento tem sido tema de uma série de reuniões virtuais entre os presidentes de nove partidos de centro-direita.


Presidentes de MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicanos, PL, PP, Solidariedade e Avante, que participaram dos encontros, admitem o adiamento das eleições para novembro. E, à exceção do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), descartam a possibilidade de prorrogação de mandatos até 2022 para que coincidam com a disputa nacional.


Nesta semana, os líderes dessas siglas concordaram em retomar essa discussão em junho, apenas se a crise perdurar pelos próximos dois meses. Até lá, está mantido o calendário oficial com primeiro e segundo turnos nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente, o primeiro e o último domingos do mês, como prevê a Constituição.
Folha de SP
fonte do blog de foco central

BOLETIM:Codiv-19 no RN: 339 casos confirmados, 2698 suspeitos,1573 descartados e 17 óbitos.

O novo boletim epidemiológico do Rio Grande do Norte divulgado nesta segunda-feira (13) informa que o Estado registra 339 casos de Covid-19, com 2698 suspeitos. Descartados somam 1573. Até o momento, 17 mortes foram confirmadas, e outras 12 estão sob investigação.


Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), os casos no RN são confirmados em 27 cidades. Encontram-se internados 110 pacientes- 52 em hospitais públicos e 48 em privados.


Os óbitos registrados no RN, até momento: Mossoró(6), Nata(4), Tenente Ananias(2), São Gonçalo do Amarante(01), Cerro Corá(1), Taipu(1), Apodi(1) e Lagoa de Pedras(1).
fonte do blog de foco central

GÊMEOS NASCEM DURANTE PANDEMIA E SÃO BATIZADOS DE CORONA E COVID

Os pais de um casal de gêmeos, nascidos em meio a pandemia do novo coronavírus, decidiram batizar os filhos de Corona (a menina) e Covid (o menino). O caso ocorreu em Raipur, na Índia. Segundo os pais, a escolha inusitada é para que os filhos se lembrem das dificuldades que superaram para nascerem. As informações são da “Press Trust of India”.
“O parto aconteceu depois de enfrentar várias dificuldades e, portanto, eu e meu marido queríamos tornar o dia memorável. De fato, o vírus é perigoso e potencialmente fatal, mas seu surto fez as pessoas concentrarem a atenção no saneamento, na higiene e incorporarem outros bons hábitos. Assim, pensamos sobre esses nomes. Quando a equipe do hospital também começou a chamar os bebês de Corona e Covid, finalmente decidimos dar seus nomes em razão da pandemia”, disse Preeti Verma, a mãe das crianças.
Segundo ela, a ambulância acionada pelo marido para levá-la ao hospital chegou a ser parada pela polícia porque os carros estão proibidos de transitar por causa do bloqueio nacional.
Os bebês nasceram no dia 27 de março e, segundo os médicos, estão saudáveis e já receberam alta. O casal confessou que ainda pode mudar de ideia e trocar o nome dos gêmeos, mas por enquanto Corona e Covid serão batizados assim.


Fonte: Agora RN
fonte do blog de venha ver noticias

FEMURN divulga nota informativa sobre distribuição do peixe e feiras livres

Diante da situação de enfrentamento e combate ao CORONAVIRUS/COVID-19, a FEMURN considera que é preciso demandar em conjunto às Prefeituras municipais sobre problemáticas relacionadas a este Tema que tanto tem afetado a rotina das Gestões Públicas das cidades.

Assim, a FEMURN lança NOTA INFORMATIVA / ORIENTATIVA sobre a distribuição do peixe na semana santa e a realização de feiras livres nos municípios.

Veja a seguir o conteúdo da nota:

NOTA INFORMATIVA / ORIENTATIVA

Diante dessa situação de Campanha para o Enfrentamento e combate ao CORONAVIRUS/COVID-19, precisamos todos demandar em conjunto sobre várias problemáticas relacionadas a este Tema Central tão Complexo, e que tanto tem afetado a rotina das Gestões Públicas municipais.

Portanto, vamos, de forma desburocratizada e, mais rápida, discorrer sobre alguns subtemas bastante recorrentes nos últimos dias, e que merecem a atenção de todos:

1) Distribuição de Peixe na Semana Santa – A orientação da FEMURN é que, de forma EXTRAORDINÁRIA, por este ano, os municípios não realizem essa AÇÃO SOCIAL, em razão dos escassos recursos de Arrecadação Própria, que se registram nos cofres municipais; também pela possibilidade de aglomeração popular quando da entrega do produto, se for apenas em um local no município, ou pela complexa e onerosa logística, se a entrega idealizada for à domicílio; bem como, para o município se resguardar do uso desses recursos para uma possível contrapartida de reforço na compra e distribuição da merenda escolar para as crianças da Rede de Ensino Municipal, neste momento que vivenciamos sem aulas; assim como, para a compra de insumos que, certamente, serão utilizados no segmento da saúde, quando necessário for, nos próximos meses de combate à Pandemia;

2) Feiras Livres – A FEMURN orienta a discricionariedade dos Municípios de realizarem as feiras livres, momentaneamente. No entanto, na liberação desses Eventos de Microempreendedores familiares e de Pequenos negócios, a sugestão é de se promover um NOVO FORMATO DAS FEIRAS LIVRES, para que se encontre um padrão sanitário e de organização respeitoso para com o cliente/consumidor que frequenta esses Eventos Populares.

Portanto, como sugestão temos o seguinte:

a) O Distanciamento das Bancas de, pelo menos, 01 metro em suas laterais, proporcionando um afastamento entre os feirantes. E de frente às bancas, um corredor de 03 metros, desafogando o espaço de circulação das pessoas presentes ao evento, com esse alargamento;

b) Quem manusear o dinheiro na venda dos produtos não ser a mesma pessoa que manuseia os produtos à venda. Para evitar o risco de contaminação dos produtos postos à venda;

c) Apresentar para a venda os produtos já pesados e embalados, para evitar o manuseio dos produtos pelos clientes/consumidores, evitando a sua contaminação;

d) O feirante deverá Dispor de álcool 70%, ou álcool gel ou uma pia de água corrente com sabão para higienização das mãos dos feirantes/clientes;

e) Higienização constante das Bancas, durante a realização das Feiras, para o cumprimento das normas da Vigilância Sanitária e protegendo todos de contaminação;

f) Uso, pelos feirantes, da tôca, bata e calçados, exigidos pela vigilância sanitária;

g) Orientar o distanciamento de, pelo menos, 01 metro entre as pessoas para realização dos negócios (compra e venda), evitando a possível propagação do Coronavirus/COVID-19, entre as pessoas. Inclusive, evitando também o contato físico (aperto de mão, abraço, beijos, etc…);

h) Outras providências que a vigilância sanitária municipal precise exigir para melhor adequar o ambiente de negócio, em defesa do bem comum e livre da propagação do Coronavirus/COVID-19, ou qualquer outra doença infectocontagiosa.

Finalmente, sobre estes dois subtemas é o que temos a apresentar aos nossos filiados para que possam se guiar em suas decisões perante a População Local.

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN

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Caixa lança site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Veja passo a passo para pedir o auxílio

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

Estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

Ter mais de 18 anos de idade;

Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

G1.RN

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