O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira
(27) o adiamento do prazo de adesão da Resolução nº 4.029 que permite a renegociação das dívidas de financiamento
do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo, que venceria no próximo
domingo (30), passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor inadimplente
mais tempo para se estruturar.
Outras melhorias no processo de renegociação previsto pela
Resolução nº 4.029 estão em debate no governo. Se aprovadas, vão proporcionar
melhores condições de renegociação dos contratos vencidos e, portanto, permitir
que mais agricultores tornem-se adimplentes e voltem a acessar as políticas
publicas de custeio e sociais.
A prorrogação é mais uma proposta do Grupo de Trabalho do Crédito
Fundiário, que terminou na última terça-feira (25), aprovada pelo CMN.
Para o diretor do Departamento de Crédito Fundiário, Dino
Castilhos, a aprovação do adiamento do prazo é uma importante sinalização do
governo quanto a de regularizar todos os projetos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário e Banco da Terra. Esta
é uma medida inicial de um conjunto de outras que virão para
permitir o saneamento das dívidas de toda essa carteira, completou Castilhos.
Resolução nº 4.128
Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº 4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/2011 e a vencer até 31 de dezembro de 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.
Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº 4.128, que atende aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/2011 e a vencer até 31 de dezembro de 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.