Decreto: Convocada a 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no RN

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O governador Robinson Faria (PSD) e sua esposa e secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Julianne Faria, assinam o Decreto nº 25.507, do dia 15 de setembro corrente, cuja cópia é publicada nesta quarta-feira (16), via Diário Oficial do Estado do RN.

É a ferramenta pela qual o governo formaliza a convocação da 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no RN, a realizar-se nos dias 16 e 17 de novembro vindouro, na capital potiguar.

O ato ressalta que “é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEDE), a coordenação da Conferência de que trata o caput, tendo esta o objetivo maior de avaliar e propor diretrizes para a Política da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual”.

A 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será precedida de conferências municiais e/ou reuniões ampliadas e/ou fóruns, de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

O evento estadual desenvolverá seus trabalhos sob a temática “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”.

 A Conferência terá como objetivos: a transversalização das Políticas da Pessoa com Deficiência na perspectiva da Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o estimulo à criação de órgãos gestores da Política da Pessoa com Deficiência; e, a promoção da acessibilidade no âmbito do Poder Legislativo.

O tema será discutido em três eixos: identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional; órgãos gestores e de instâncias de participação social; e, interação entre os poderes federados.

fonte do blog de deusdeth mauricio