A CONTAG acompanhou, na manhã desta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, pescadores da Amazônia que participaram de audiência pública que debateu a Portaria 192 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), que susta os períodos de defeso e, consequentemente, o pagamento do seguro por 120 dias.
Pescadores querem a suspensão da Portaria, pois o pagamento seria iniciado agora em novembro até o mês de fevereiro, com um valor total de R$ 2.400,00 para os quatro meses. Além disso, os pescadores temem o risco ambiental ao não ter o período de defeso mantido. Ao todo são 250 mil pescadores só na Amazônia atingidos por esta Portaria.
O Mapa e o MMA justificam que é preciso realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento do seguro e revisar o período do defeso. “A CONTAG é favorável ao recadastramento. No entanto, é preciso manter o pagamento do seguro defeso dos que realmente são pescadores, que não podem ser prejudicados nesse período da desova, onde a renda fica comprometida”, esclareceu Antoninho Rovaris, secretário de Meio Ambiente da CONTAG.
A Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG informou, ainda, que existem 40 normativos sobre o período de defeso e, agora, 10 estão sendo alterados, atingindo aproximadamente 10 estados.
Está previsto o agendamento de uma audiência com a ministra da Agricultura, Káttia Abreu, para discutir a Portaria e os seus impactos. Caso não haja acordo com o Mapa e o MMA, os pescadores pretendem intervir junto ao senador e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PT-RJ), para que publique um decreto legislativo que anule o conteúdo da Portaria.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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