Na manhã desta segunda feira (23) foi realizada nas dependências da casa da cultura de Angicos uma reunião envolvendo os motos taxistas locais com a participação da assessoria jurídica da prefeitura municipal de Angicos. Na pauta, os encaminhamentos para a legalização da profissão em Angicos.
Os advogados do município Dennys Dequis, Palhares Neto e Nayara Sayonara juntamente com o secretário municipal de tributação Maxuel Nunes buscaram mostrar aos motos taxistas que é de extrema necessidade o processo de legalização da função. Em primeiro lugar na pauta da reunião fora mostrado para a categoria que a legalização não é uma “invenção” do Prefeito Júnior Batista, como tem sido pregado por algumas pessoas na cidade.
“O Prefeito Júnior Batista está apenas cumprindo uma recomendação do Ministério Público da comarca local que solicita do poder executivo o cumprimento da lei federal nº 12.009.109 que institui no âmbito da nacional os pontos necessários para a legalização da profissão de moto taxista. Neste caso a representante do Ministério Público local a Doutora Juliana Alcoforado de Lucena que assina a referida recomendação alerta o prefeito municipal no caso de a não aceitação da recomendação para instituir a legalização da profissão de moto taxista no município de Angicos ele (o prefeito) como gestor municipal poderia responder judicialmente por desobediência a lei federal, relatou aos motos taxistas presentes a reunião o Advogado Denys Dequis”.
A cada moto taxista presente à reunião fora entregue uma cópia da recomendação do ministério público para que ambos tomassem conhecimento que o município está buscando cumprir o que requisita o órgão fiscalizador, como também cópia do Projeto de Lei que cria e legaliza a profissão de moto taxista no município de Angicos que fora enviado pelo executivo municipal para avaliação dos vereadores na Câmara municipal onde o mesmo contendo todos os requisitos necessários para a criação e legalização da profissão estão contidos, vale ressaltar que, na câmara municipal onde já está tramitando nas comissões o projeto de lei poderá sofrer alterações antes de ser posto em plenário para votação dos edis.
Foi mostrado também pelos assessores jurídicos do município que legalizados os motos taxistas obterão muitas vantagens como o pagamento do INSS para uma futura aposentadoria, a facilitação de obtenção de crédito junto as agências bancárias para a aquisição de motos, entre muitas outras vantagens.
Pra encerrar, foi dito pelo Secretário Municipal de Tributação Maxuel Nunes na oportunidade representando o Prefeito Júnior Batista que a gestão municipal reconhece a importância dos profissionais motos taxistas, no entanto, o Prefeito Júnior não poderia agir de forma irresponsável em se negar a atender a recomendação do ministério público que por sua vez como órgão fiscalizador também está querendo apenas que se cumpra uma lei federal. Se assim agisse o prefeito estaria prejudicando o município, pois iria responder judicialmente por descumprimento de lei federal.
“Nós que fazemos a gestão municipal faremos o máximo possível para ajudar a vocês no processo de legalização da profissão, sabemos das dificuldades principalmente financeiras que ambos poderão passar para cumprir as determinações da lei como, por exemplo, na retirada da carteira nacional de habilitação (CNH) que é uma das exigências da lei, no entanto, podem contar com a gestão municipal para auxilia-los no que for necessário disse Maxuel”.
fonte do blog de angicos news
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