sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Maioria do STF vota contra rito de Cunha em processo contra Dilma.


BRASÍLIA - Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira, contra o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na formação da comissão especial de impeachment. Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Com a maioria formada, caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada.

Além do papel do Senado, os ministros do STF discutem, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do procedimento. Entre eles, estão a votação secreta para a comissão especial do impeachment, a constituição de uma chapa avulsa, e o direito de Dilma à defesa prévia.
Segundo Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da admissibilidade pela Câmara dos Deputados.Os ministros usam como argumento o rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
fonte do blog de angicos news