quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

TJRN: Pleno nega recurso e mantém prisão cautelar de prefeito afastado de Macau


Kerginaldo Pinto/Reprodução
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão desta quarta-feira (09), mantiveram a prisão cautelar do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, afastado do cargo no dia 13 de novembro, em decorrência daOperação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público do RN para investigar crimes contra o patrimônio público em Macau.
O Pleno negou provimento a um Agravo Regimental movido pela defesa de Kerginaldo Pinto, segundo informação destacada pela página eletrônica do Poder Judiciário estadual.
O chefe do Executivo foi preso no último dia 27, a pedido do MPRN, por estar interferindo nas investigações. 
Ele encontra-se detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.
Segundo as denúncias do MPRN, há fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre outros.
Na sessão desta quarta-feira, o advogado Artêmio Azevedo, contestou o argumento do MPRN de que existiu a prática do crime de Peculato (art. 312 do Código Penal) e que não há materialidade ou indícios de autoria, o que não justificaria a manutenção da cautelar.
No entanto, segundo a desembargadora Judite Nunes, relatora do Agravo Regimental, a prisão deverá ser mantida para o devido seguimento e conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, já que as medidas cautelares anteriores, impostas ao prefeito, foram descumpridas e resultaram na continuidade de delitos, mesmo com o afastamento do cargo.
Ele manteve contato com pessoas, com as quais estava proibido de manter qualquer comunicação, além de suprimir documentos”, enfatizou a desembargadora Judite Nunes, a qual foi acompanhada pelos demais desembargadores.
Ele extrapolou os meios para a sua defesa, ao criar obstáculos para as investigações”, definiram o desembargador Amílcar Maia e o juiz convocado Ricardo Tinôco.
fongte do blog de pauta aberta