Decreto: Executivo institui Situação de Emergência em razão da dengue e inserção do zika e chikungunya

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Está sendo formalizada nesta quarta (02) a decretação de Situação de Emergência na cidade de Afonso Bezerra, região Central do RN, por conta da epidemia de dengue e introdução do vírus zika e da chikungunya.

A medida foi materializada pelo Decreto nº 001/2016, legitimado pelo prefeito Jackson Bezerra (PSD), publicada no Diário Oficial dos Municípios, no portal da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Uma das considerações arguidas pelo gestor para adotar tal medida foi o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil e Decreto Estadual de nº 25.710, de 02 de dezembro de 2015.

Jackson Bezerra levou em conta também o teor da Nota Técnica nº 15/2015, da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN).

O gestor municipal justificou ainda, dentre outras alegações, que diversos estados brasileiros, inclusive no RN, circulam os quatro sorotipos da dengue, além do vírus zika e chikungunya, todos transmitidos pelo mosquito transmissor Aedes aegypti, que apresenta altos índices de infestação no Estado, com incidência no município de Afonso Bezerra.

O Decreto, com data de 29 de fevereiro, declara a existência de situação anormal caracterizada com Situação de Emergência, em razão da epidemia por doenças infecciosas virais, no âmbito do município de Afonso Bezerra, pelo período de 180 dias.

A Situação de Emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas à imediata resposta por parte do poder público municipal à situação vigente.

O procedimento também define as ações e diretrizes a todo o conjunto da administração municipal a fim de fazer frente à ameaça representada pelo mosquito Aedes aegypti, principal vetor das doenças mencionadas.

fonte do blog de pauta aberta