sexta-feira, 27 de maio de 2016

CONTAG reafirma sua posição contra a Reforma da Previdência Social e a extinção do Ministério da Previdência








FOTO: Arte Fabrício Martins




Na perspectiva de promover e ampliar o debate sobre a Previdência Social Rural e os impactos dessa política pública no contexto socioeconômico das famílias do meio rural brasileiro, a CONTAG participa do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Seguridade Social e dos Direitos Previdenciários, e também do Seminário Desmistificador do Déficit da Previdência Social, que acontece nesta terça-feira (31 de maio), a partir da 9h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Mas afinal, por que debater a política pública de Previdência Social?

“A política pública de Previdência Social não pode ser analisada apenas sob um viés cujo recorte enfoca somente as despesas com os benefícios rurais e as receitas provenientes das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A previdência social rural deve ser analisada pela importância que tem enquanto uma política eficaz de distribuição de renda e que fomenta o desenvolvimento no campo brasileiro”, é o que afirma o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.

Assim, a CONTAG vem destacando a importância dos benefícios da Previdência Social no contexto sócio econômico do Brasil, afirmando que os benefícios previdenciários pagos mensalmente aos trabalhadores e trabalhadoras rurais movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros. Em mais de 70% dos municípios, o volume de recursos provenientes da previdência social é superior ao que o município recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No que se refere à Agricultura Familiar, a Previdência Social Rural desempenha um papel estratégico para a soberania e a segurança alimentar no Brasil, junto a outras políticas, ou seja, a Previdência Social rural é importante no estímulo da produção de alimentos pelas unidades produtivas, além de auxiliar e amparar as famílias rurais em diversas situações, especialmente em casos de emergência, em função de períodos de estiagem ou de calamidade por excesso de chuvas.

São essas e outras reflexões, que fazem com que a CONTAG participe ativamente dessa discussão, reafirmando assim o seu papel na defesa dos direitos previdenciários já conquistados e na luta contra a proposta da reforma da previdência que tira os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Vale destacar que o Lançamento da Frente Parlamentar e o Seminário da Previdência Social Rural acontecem em momento conjuntural muito difícil, com ameaças fortíssimas de perda ou restrição de direitos da classe trabalhadora.

“O Governo interino de Michel Temer do PMDB está atuando com o argumento de redução de gastos em cima de ameaças da retirada dos direitos sociais das trabalhadoras(es) rurais. Desta forma, precisamos pautar os temas da reforma da previdência dentro da mesma lógica que já fizemos na Câmara dos Deputados no mês de março. O argumento do governo e do mercado especulativo referente ao déficit na Previdência, não procede. Muito menos aceitamos que a culpa do desequilíbrio nas contas da previdência recaiam sobre os segurados especiais rurais. Na verdade existe um problema de gestão e de recuperação das fontes de financiamento da Previdência Social, onde o governo utiliza os recursos arrecadados para custear a seguridade social como esta previsto na Constituição Federal de 1988, para cobrir outras despesas do próprio governo. Desta forma, o pagamento dos trabalhadores(as)rurais “segurados especiais do regime geral da Previdência Social” não pode ser confundido com o pagamento dos empregados de carteira assinada. Como se isso não bastasse, em 2013 o governo diminuiu sua arrecadação de impostos para a previdência Social com a desoneração da folha de pagamento, beneficiando somente os empregadores(as). Outra política que o governo precisa corrigir é a renúncia fiscal com as exportações dos produtos agrícolas que são exportados, ampliando a margem de lucro do agronegócio. Também é preciso tornar os mecanismos de arrecadação mais eficientes de forma a aumentar as receitas e combater a sonegação que ainda é muito alta em todos os setores do empresariado brasileiro. É preciso combater a informalidade no Brasil, pois também é muito grande. Só no campo são mais de 60% dos trabalhadores(as) assalariados(as) que vivem na informalidade, sem contar com a sangria do dinheiro público que é desperdiçado com fraudes na previdência social”, denunciou José Wilson.

O secretário da CONTAG ainda afirma que a situação se agrava mais a partir da extinção do Ministério da Previdência Social.

“A CONTAG manifesta seu repúdio a decisão do governo provisório que desmonta um dos Ministérios mais importantes do governo federal, o transformando em uma pasta vinculada ao Ministério da Fazenda para atender os interesses de mercado e dos planos privados de Previdência. É inconcebível aceitar a extinção de um Ministério que representa valores democráticos construídos ao logo da história e que tem contribuído com as Políticas de distribuição de renda, promoção da cidadania, fortalecimento das relações sociais entre a sociedade e o poder público”, destaca o secretário de Políticas Sociais da CONTAG.



FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes