sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Idema interdita o Clube Municipal de Angicos





O Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema), órgão responsável pela fiscalização ambiental em nosso estado determinou na manhã desta quinta feira, dia 24 de novembro a interdição por tempo indeterminado as instalações do Clube Municipal de Angicos.

Através da notificação acautelatória Nº 026/2016 cujo o nosso blog teve acesso com exclusividade que é assinada pelo Fiscal Ambiental Valmir José de Barros Silva a autoridade ambiental no espaço na notificação destinada aos riscos verificados alega poluição ambiental e outros.

No espaço destinado a descrição da notificação o fiscal ambiental relatou o seguinte:

“Paralisadas as atividades em face a desobediência explicita a Lei 6.621/94 de 12/07/1994. Atividade só poder continuar, mediante licenciamento ambiental e com autorização especial expedida pelo Idema”.

Pesquisando a lei citada pelo fiscal ambiental em sua descrição, a mesma (6.621/94 de 12 de Julho de 1994) trata-se de uma lei estadual que fora criada pelos 24 Deputados Estaduais da época e promulgada pelo então Presidente do Poder Legislativo o Senhor Raimundo Fernandes.

A referida lei em seu artigo 1º diz que:

“É vedado perturbar a tranquilidade e o bem estar da comunidade norte-rio-grandense com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei”.

A partir do recebimento da referida notificação por parte da gestão municipal que fora entregue na manhã desta quinta feira, dia 24 de novembro pelo Chefe de Gabinete do município Carlos Henrique da Silva, o Clube Municipal de Angicos permanecerá fechado e os eventos que estavam agendados para acontecer naquela praça de lazer estão automaticamente cancelados.

fonte do blog de angicos news