Lançada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

FOTO: Comunicação CONTAG


“Soberania é a propriedade ou qualidade que caracteriza o poder político supremo do Estado dentro do território nacional e em suas relações com outros Estados”.

Formada por mais de 200 deputados(as) e 18 senadores(as), que se opõem a várias medidas equivocadas do governo Temer e de seus aliados(as) no Congresso, foi lançada na tarde desta quarta-feira (21), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

A Frente, que tem o apoio da CONTAG, pretende mobilizar todo o país em defesa da soberania nacional e da construção de uma sociedade de bem estar social que atenda a todos os brasileiros(as). “O exercício da Soberania pressupõe que as pessoas tenham as condições para exercerem os seus direitos e deveres republicanos e democráticos, ou seja, os direitos fundamentais relacionados com a alimentação, moradia, educação, saúde, cultura e tantos mais”, destacou o secretário-geral da Comissão Executiva da Frente, deputado Patrus Ananias (PT/MG).



Direitos que, de acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, estão ameaçados pelo governo Temer o qual tem colocado o poder econômico do país como instrumento de subordinação da política aos interesses do mercado e dos grandes capitais estrangeiros. “Hoje a maior ameaça à soberania brasileira vem da financeirização da economia, na medida em que o sistema financeiro tornou-se um meio de escravização do nosso povo, através de juros escorchantes e de escassez de crédito em longo prazo. A economia e a sociedade estão sangrando”, denunciou o presidente da Comissão, senador Roberto Requião (PMDB/PR).

Uma sangria proposta pelo governo Temer e que se materializa em uma agenda de retrocessos, a qual inclui a entrega das terras brasileiras, dos seus recursos naturais, da Petrobras e até da base de Alcântara, ao capital internacional. “A Petrobras, símbolo da nacionalidade, está sendo fatiada para efeito da privatização. Entrega-se ao capital privado a exploração da água, desconsiderando que este dom de Deus não poderia ser transformado em base de negócios lucrativos. Entrega-se ao capital privado sem limites grandes porções de nossas terras. Doa-se a base Alcântara a uma potência estrangeira que espionou, e provavelmente ainda espiona, nossa maior empresa e o próprio palácio do Planalto. Ataca e desvirtua-se o BNDES, âncora do financiamento público, e o entrega ao capital vadio”, afirmou Requião.


Outro equívoco do governo Temer, denunciado pela Frente e pela CONTAG, é apontar o agronegócio como única opção de exportação de alimentos do Brasil. “O agronegócio se tornou a saída exclusiva da economia do atual governo. Nós sabemos, inclusive pela história, que confiar só na exportação feita pelo agronegócio é um risco tremendo para a economia, que fica a mercê dos grandes cartéis de comercialização e da financeirização global. Este governo claramente está trabalhando para transferir o patrimônio público do povo brasileiro para o setor privado nacional e internacional, por isso a nossa soberania em todos os setores da vida social e economica do país está em sério risco”, diz o presidente da CONTAG, Aristides Santos.



Aristides aproveita para reiterar o compromisso da CONTAG com a agenda de mobilização para barrar as PECs que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam a soberania do país, sobretudo a vida dos(as) trabalhadores(as) rurais e agricultores(as) familiares.

MANIFESTO - Durante o Ato de Lançamento foi apresentado o manifesto e o estatuto da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional que preveem uma interação permanente com a sociedade civil, as organizações sociais, as igrejas, as universidades e com todos e todas que tenham compromisso com o futuro da pátria.


Leia na íntegra o Manifesto pela Soberania Nacional, lançado pela Frente Parlamentar

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.
2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.
4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir as tentativas de interferência externa.
5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.
6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.
7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.
8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa
· da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
· da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
· da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
· do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
· do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
· de um sistema tributário mais justo;
· de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
· de uma política externa independente.


Comissão Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional

*Presidente - Senador Roberto Requião (PMDB/PR)
*Secretário-geral - Deputado Patrus Ananias (PT/MG)
*Secretário de Eventos e Mobilização - Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ)
*Vice-presidentes - Senadora Vanessa Grazziotion (PCdoB/AM), Deputado Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Celso Pansera (PMDB/RJ) e Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE)A CONTAG participa nesta quarta-feira (21) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.


FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes