O Governo lançou nesta terça-feira (26/6) o Plano Safra 2018-2019, destinando R$ 31 bilhões para a agricultura familiar. O valor é R$ 1 bilhão superior ao liberado no ano passado. Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer também assinou decreto criando novas modalidades para o Crédito Instalação para os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O Plano Safra 2018-2019 teve redução do teto de juros, que passou de 5,5% ao ano para 4,6% ao ano. Os recursos estarão disponíveis a partir de 1º de julho e beneficiarão 40 milhões de agricultores – responsáveis por 70% da produção de alimentos do país. Ele prevê ainda a ampliação do limite de renda para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), passando de R$ 360 mil para R$ 415 mil.
Construção de moradias
O decreto que reformula a concessão de crédito para beneficiários da reforma agrária prevê três novas modalidades. A primeira delas traz de volta ao Incra a atribuição de construir e de reformar moradias em projetos de assentamento. As famílias poderão receber R$ 34 mil, com as mesmas condições do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para o presidente da autarquia, Leonardo Góes, o Incra retoma uma atribuição na qual tem vasta experiência:
“A média histórica anual do Incra é de 30 mil unidades habitacionais construídas e 17 mil reformadas. No entanto, desde 2014 não construímos casas para os assentados. A nova modalidade permitirá que a nossa equipe técnica auxilie o assentado a ter o direito básico à moradia atendido”.
A concessão do Crédito Construção é individual e apresenta um nível menor de exigência, quando comparado com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Góes ressaltou que o assentado continua tendo a possibilidade de recorrer às linhas de financiamento do PNHR.
Crédito Florestal
Outra nova modalidade para os assentados diz respeito à preservação ambiental. O Crédito Florestal disponibilizará recursos para que o ocupante possa manter a mata nativa do lote ou recuperar áreas já degradas. Góes explica que essa iniciativa terá impacto direto na diminuição do desmatamento em áreas da reforma agrária.
“De um lado, queremos reconhecer e valorizar o esforço do assentado que preserva a floresta. De outro, vamos ajudar aquele beneficiário que, pelos mais diversos motivos, desmatou e quer corrigir o problema. Esta modalidade será extremamente útil para os ocupantes de lotes em projetos de assentamento na Amazônia e em outras áreas ameaçadas”, salientou o presidente do Incra.
Incentivo à lavoura de cacau
A terceira nova modalidade criada para o Crédito Instalação busca incentivar a lavoura cacaueira em áreas da reforma agrária nos estados da Bahia e do Pará. Hoje, os projetos de assentamento são os maiores produtores de cacau no país e necessitam de uma linha de financiamento específica. Cada assentado terá direito a três parcelas de R$ 6 mil.
“Com essa linha de crédito, o Incra quer elevar a produtividade das lavouras de cacau nos projetos de assentamento. Esta é uma cultura que se mantém viva e forte no país, graças às famílias que ocupam lotes da reforma agrária. As três parcelas de R$ 6 mil ajudarão o assentado a incrementar a sua produção”, disse Góes.
Outra novidade importante em termos de Crédito Instalação foi a correção do Fomento Mulher, que passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O valor não era reajustado desde 2003.
Assessoria de Comunicação Social do Incra
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