O prefeito da cidade de Afonso Bezerra, região Central potiguar, Francisco das Chagas Felix Bertuleza, o popular Chico Bertuleza (MDB) – foto –, que se elegeu na disputa municipal de 2016 com um total de 4.291 votos, é citado num procedimento de apuração que foi criado na esfera da representatividade do Ministério Público do RN na comarca cuja sede se instala no município de Angicos.
A Portaria nº 0000422150/2018, do dia 14 de setembro passado, com a assinatura do promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, se refere ao Inquérito Civil nº 119.2018.000138, e tem por finalidade averiguar a responsabilidade do atual chefe do Executivo de Afonso Bezerra, que se recusa a cumprir o art. 169, § 3º e § 4º, da Constituição da República e os arts. 18 a 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo após Recomendação ministerial.
Cópia do ato tem publicação por meio da edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
fonte do blog de angicos news
A Portaria nº 0000422150/2018, do dia 14 de setembro passado, com a assinatura do promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, se refere ao Inquérito Civil nº 119.2018.000138, e tem por finalidade averiguar a responsabilidade do atual chefe do Executivo de Afonso Bezerra, que se recusa a cumprir o art. 169, § 3º e § 4º, da Constituição da República e os arts. 18 a 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo após Recomendação ministerial.
Cópia do ato tem publicação por meio da edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
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