terça-feira, 28 de maio de 2019
CAR e PRA
CAR será obrigatório a partir de 01/01/2019Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso a crédito e seguro agrícola.
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019. O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao crédito rural e seguro agrícola. O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012, e é um registro georeferrenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país.
Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra também 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas.
Regularização AmbientalEm relação aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), outro instrumento trazido pelo Código Florestal, a adesão a estes poderá ser feita até o final do próximo ano, 31/12/2019. A prorrogação do prazo de adesão ao PRA, foi feita pela Medida Provisória N° 867, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Ao aderir aos Programa de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis e, enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, ficam isentos de sanções. O prazo máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos.
As regras para a recomposição das áreas a serem recuperadas são definidas pelos estados e Distrito Federal por meio de regulamentações especificas.
PMSB: Prefeitura de Angicos e START em parceria com o STTR DE ANGICOS realizam Oficina na comunidade do Rio Velho.
Os Comitês, Executivo e de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Angicos, realizaram na manhã desta terça-feira (28/5) mais uma oficina, desta feita, com a participação da comunidade rural do Rio Velho.
Neste evento foram discutidos, junto com a população, os programas, projetos, ações propostos e também o Plano de Execução para acesso e melhoria do saneamento básico, os quais refletem os anseios dos munícipes expostos nas oficinas anteriores, abrindo espaço para esclarecimentos, dúvidas e sugestões.
Aproximando-se da fase final do PMSB, esta etapa é de fundamental importância a participação da população, pois são cada um dos moradores que vivenciam a cada dia a realidade de nossas comunidades. E diante dos fatores apresentados poderemos construir um município ainda melhor, buscando solucionar os problemas existentes.
Confira a seguir, o roteiro das próximas Oficinas agendadas para se realizarem na zona rural de Angicos:
Dia 29/5 (quarta-feira) às 9h, a Oficina será realizada na Comunidade do Riacho do Prato;
Encerrando o roteiro de Oficinas, o Cabugi abrigará a última oficina. O evento se realizará no dia 30/5 (quinta-feira) às 9h.
Parabéns a aniversariante do dia em Angicos: Vereadora Edileuza Palhares!
A vereadora angicana Edileuza Palhares completa nesta terça-feira, dia 28 de maio mais um ano de vida, servindo a coletividade da cidade.
Ela vem desempenhando seu papel como parlamentar, no partido do MDB, contribuindo para o desenvolvimento de Angicos.
Ela recebeu muitos votos de confraternização e muitas mensagens de amigos e correligionários, neste dia.
O blog também aproveita e parabeniza a vereadora nessa data tão especial.
Que Deus lhe dê mais 100 anos de vida e saúde.
PARABÉNS DONA EDILEUZA.
E como a Senhora costuma dizer: ISSO É QUE É VIVER!
fonte do blog de angicos news
Ela vem desempenhando seu papel como parlamentar, no partido do MDB, contribuindo para o desenvolvimento de Angicos.
Ela recebeu muitos votos de confraternização e muitas mensagens de amigos e correligionários, neste dia.
O blog também aproveita e parabeniza a vereadora nessa data tão especial.
Que Deus lhe dê mais 100 anos de vida e saúde.
PARABÉNS DONA EDILEUZA.
E como a Senhora costuma dizer: ISSO É QUE É VIVER!
fonte do blog de angicos news
Organizações do campo e da cidade unidas em defesa dos direitos previdenciários da classe trabalhadora
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidades sindicais e organizações da sociedade civil assumiram o compromisso de intensificar formas e meios de atuação conjunta que impeçam o desmonte da Previdência Social, em reunião articulada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta segunda-feira(27), no auditório das Obras Missionárias, em Brasília/DF. Além da CONTAG, estavam presentes, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro Cultural de Brasília Missionário (CCBM), a Comissão Pastoral dos Pescadores do Brasil (CPPB), Comissão Brasileira de Justiça (CBJP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Auditoria Cidadã da Dívida, Movimento Sem Terra (MST), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Frente Brasil Popular.
Após a reunião, ficaram firmados os seguintes compromissos: uma agenda conjunta em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras; criação de um espaço para circulação com informações das agendas das organizações, de forma que todas as ações sejam fortalecidas pelo coletivo; construção de um documento para encaminhar à presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pedindo que se junte ao conjunto de organizações na mobilização da Greve Geral da Classe Trabalhadora do dia 14 de junho; realização de vigílias pelas comunidades da Igreja Católica, em defesa dos direitos e da vida. Para coordenar toda essa agenda de luta foi criada uma Comissão com representantes de algumas entidades e organizações presentes na reunião.
“Essa reforma tira os direitos e condena a maioria dos trabalhadores(as). São quase 11 milhões que estarão na miséria se retirarem esses benefícios. O governo federal esquece que o trabalho é a chave para construir uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Por isso as religiões, os homens e mulheres de bem se posicionam contra esse projeto de reforma que institui um sistema de poupança privada”, lembrou o bispo referencial da Pastoral da Saúde, pela CNBB, Dom Roberto Francisco Paz.
Em nome da CONTAG, o secretário de Formação e Organização Sindical da Confederação, Carlos Augusto Silva (Guto), compartilhou o caminho de luta que o Sistema CONTAG tem travado para barrar o texto da reforma da Previdência que prejudica os rurais e tenta inviabilizar a luta sindical. “O Sistema CONTAG tem concentrado forças em defesa da seguridade social e da legítima existência dos Movimentos Sociais. Por isso somos contra a reforma da Previdência (PEC 6/2019 e a Medida Provisória MP 871), pois penaliza os(as) rurais e ainda tenta criminalizar um conjunto de ações realizadas pelos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras”, pontuou.
O representante da CONTAG ainda afirmou que a Confederação somará força com todas as organizações e manterá sua mobilização em defesa da Previdência, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e na Greve Geral de 14 de junho, entre outras ações de massa em defesa dos direitos sociais dos(as) rurais.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que a reforma proposta pelo governo federal: “... destrói o Sistema de Seguridade Social conquistado na constituição de 88 que garante proteção social em todas as situações de vulnerabilidade da classe trabalhadora (desemprego, doença, velhice, viuvez, orfandade, reclusão, invalidez, maternidade...)”. E ainda pontuou que: “Essa reforma é um grade retrocesso!”.
Realizada pela CONTAG e por várias organizações parceiras, a Marcha das Margaridas 2019 foi lembrada por Iridiana Seiberes, do Movimento de Mulheres Camponesas, como ação estratégica em Defesa da Previdência Social. “Uma das bandeiras principais da Marcha das Margaridas 2019 é a luta em defesa da Previdência Social, principalmente em relação às mulheres rurais. Nos dias 13 e 14 de agosto, estaremos em Brasília para denunciar essa reforma que é extremamente patriarcal e machista, e que vai retirar muitos direitos das mulheres”, denunciou a representante do MMC.
Ainda nessa terça-feira (28), deverá ser entregue o documento construído a partir da reunião, pedindo à presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que se junte ao conjunto de organizações na mobilização da Greve Geral da Classe Trabalhadora do dia 14 de junho, em denúncia a reforma da Previdência, o crescente desemprego e o desmonte da educação pública.
#Unidade
#Luta
#EmDefesadaPrevidênciaSocial
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
quinta-feira, 23 de maio de 2019
Lavar pratos, limpar a casa e dobrar as roupas aumentam seu tempo de vida, diz estudo!
Para algumas pessoas lavar louça ou limpar a casa podem ser tarefas desagradáveis, enquanto para outras um exercício relaxante. De fato, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade da Califórnia, em San Diego, EUA, descobriu que atividades leves e regulares, como dobrar roupas e limpar a casa pode trazer grandes benefícios para a saúde, inclusive prolongar a vida, segundo informações da Science Daily.
Para o estudo foram consideradas apenas mulheres entre idades de 65 e 99 anos, que foram monitoradas por cerca de quatro anos e meio. Elas usavam durante todo o dia um aparelho de medição chamado acelerômetro, enquanto realizavam suas atividades diárias.
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fonte do blog de carlos costa
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Comissão de Constituição baixa em diligência projeto que altera Lei do IPVA
A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa baixa em diligência o Projeto de Lei 120/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) que altera a Lei Estadual 6.967, de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (21).
“Essa é uma matéria muito importante porque é um atrativo para que não tem condições de pagar o IPVA. No entanto, como implica em renúncia de arrecadação é preciso saber se o Estado tem condições de assumir as despesas”, disse o deputado Kleber Rodrigues (Avante) que presidiu a reunião.
A diligência solicitada pelo relator deputado Coronel Azevedo (PSL) e aprovada pelos integrantes da CCJ foi com base na falta de informações da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
No Projeto é acrescido o parágrafo 12 no artigo 10 da Lei a ser modificada, segundo o qual “o contribuinte que for servidor público estadual e estiver com o salário atrasado na data do vencimento do imposto será dispensado do pagamento de juros e multa”.
Na sua justificativa o autor do Projeto registra que em razão do desequilíbrio orçamentário vivido pelo Estado, tem sido comum o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público. Porém há obrigações tributárias impostas pelo próprio Estado que são cobradas com juros e caso de atraso, tais como o IPVA, sendo injusta a cobrança de juros ao servidor do próprio Estado, que não está a receber sua contraprestação salarial em dia.
Ainda na pauta desta terça-feira três matérias foram aprovadas, um foi considerado inadmissível e será encaminhado para arquivamento e outro foi anexado a projetos já existentes. É o que concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos servidores públicos do Estado, dos quais seja exigida Carteira de Habilitação para o exercício das funções.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, George Soares (PR), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo e Kelps Lima (SDD).
fonte do blog de angicos noticias
Oficinas setoriais vão discutir com a população desenvolvimento do PMSB de Angicos
O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Angicos já está chegando em sua fase de conclusão. Quatro Oficinas foram agendadas entre os dias 25 e 30/5 com a finalidade de discutir projetos, ações e o plano de execução do PMSB de Angicos, tudo em consonância com a população.
Confira abaixo, o cronograma das oficinas setoriais do Plano Municipal de Saneamento Básico de Angicos:
O pontapé inicial da série de encontros acontecerá no perímetro urbano. O Bairro Centro comportará a primeira Oficina, que acontecerá às 9h do dia 25 de maio (sábado).
Em seguida o itinerário das demais Oficinas alcançarão na zona rural:
Dia 28/5 (Terça-feira) às 9h, o encontro será na comunidade do Rio Velho;
Dia 29/5 (quarta-feira) às 9h, a Oficina será realizada na Comunidade do Riacho do Prato;
Encerrando o roteiro de Oficinas, o Cabugi abrigará a última oficina. O evento se realizará no dia 30/5 (quinta-feira) às 9h.
Compareça! Venha entender como funciona o Plano de Saneamento Básico que está sendo desenvolvido para toda municipalidade. É importante que todos os Angicanos marquem presença para opinar e colaborar para a plena conclusão do PMSB. Sua colaboração é motivo de muita satisfação para toda equipe do comitê de execução e Coordenação.
Todos estão convidados para participarem!
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Angicos
“Não é um déficit real e sim manipulado”, declara professora em palestra sobre a reforma da previdência
O auditório do campus central da UFERSA em Angicos foi o principal cenário para discutir a reforma da previdência. O evento foi uma iniciativa do SINTEST em parceria com outros sindicatos e movimentos sociais e aconteceu na noite de ontem (22) reunindo toda a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo. A Profª. Drª em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rivania Moura contextualizou desde o surgimento da previdência no Brasil, até os dias de hoje. Para a professora, o déficit apresentado pelo governo, trata-se, na verdade, de um cálculo manipulado.
A Previdência Social surgiu em 1920 e desde então tem sido uma das principais fontes de arrecadação no Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a previdência é a principal fonte de renda da população em 70% dos municípios brasileiros.
“Não se pode negar a história da previdência no Brasil. Tem que analisar também pelo sistema de arrecadação. O défict apresentado pelo governo não é real e sim manipulado. Hoje a previdência conta com dois sistemas de arrecadação, a direta, pelos trabalhadores e empresas, e a indireta, através das arrecadações de tributos. O cálculo que eles apresentam é levado em consideração a forma direta. Desse modo, há um déficit sim pois o que é pago pela previdência é maior do que o que se arrecada. A previdência está ligada diretamente ao trabalho, o que se precisa é que haja mais ampliação de empregos formais, concursos públicos para que haja mais gente contribuindo para a previdência”, destacou Rivania.
Ainda de acordo com a professora, existem outras medidas que impactam nos cofres da previdência, como as renuncias fiscais das grande empresas. De acordo com o G1, para este ano, há uma estimativa do governo conceder cerca de 346 bilhões em incentivos fiscais. Universidades e hospitais privados, bem como o Agronegócio, estão na lista de empresas beneficiadas. “O agronegócio é a atividade mais lucrativa no Brasil e não paga imposto”, destaca Rivania.
Além do relato histórico acerca da Previdência Social no Brasil, Rivania Moura destacou alguns pontos da reforma, como o aumento da idade mínima 62 anos para mulheres e 65 anos para homensa, o tempo de contribuição de 20 anos para todos, no entanto, para receber 100% da aposentadoria, é preciso contribuir por 40 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição deixaria de existir ao final da regra de transição e, por último, o modelo de capitalização.
Assim como foi na proposta da Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência é mais um ataque aos trabalhares. Através do sistema de capitalização, baseado em poupanças individuais, o projeto de nova previdência prevê a destruição do principal objetivo da previdência social que é dar assistência ao trabalhador. “Com a proposta da reforma,a mulher que trabalhar no modelo de capitalização, não contará com a licença maternidade, direito que é assegurado no modelo atual de previdência. Além disso, a capitalização não cobre auxílio doença nem acidente de trabalho”, ressalta Rivania.
Para Kaliane Morais, Coordenadora do SINTEST/UFERSA, o debate sobre a reforma da previdência é urgente, “o governo está tentando a todo custo aprovar a reforma da previdência, precisamos levar debates como esse para todas as esferas da sociedade. Em breve estaremos com essa discussão em Caraúbas e Pau dos Ferros”, destacou.
Participaram da organização do evento, Adufersa, Sintest, DCE/Ufersa, Centro Acadêmico de Pedagogia, o Centro Acadêmico de Licenciatura em Computação e Informática, Andes/SN, Sinte/RN, o Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Angicos (Sindspan) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Angicos (STTR-Angicos).
A Previdência Social surgiu em 1920 e desde então tem sido uma das principais fontes de arrecadação no Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a previdência é a principal fonte de renda da população em 70% dos municípios brasileiros.
“Não se pode negar a história da previdência no Brasil. Tem que analisar também pelo sistema de arrecadação. O défict apresentado pelo governo não é real e sim manipulado. Hoje a previdência conta com dois sistemas de arrecadação, a direta, pelos trabalhadores e empresas, e a indireta, através das arrecadações de tributos. O cálculo que eles apresentam é levado em consideração a forma direta. Desse modo, há um déficit sim pois o que é pago pela previdência é maior do que o que se arrecada. A previdência está ligada diretamente ao trabalho, o que se precisa é que haja mais ampliação de empregos formais, concursos públicos para que haja mais gente contribuindo para a previdência”, destacou Rivania.
Ainda de acordo com a professora, existem outras medidas que impactam nos cofres da previdência, como as renuncias fiscais das grande empresas. De acordo com o G1, para este ano, há uma estimativa do governo conceder cerca de 346 bilhões em incentivos fiscais. Universidades e hospitais privados, bem como o Agronegócio, estão na lista de empresas beneficiadas. “O agronegócio é a atividade mais lucrativa no Brasil e não paga imposto”, destaca Rivania.
Além do relato histórico acerca da Previdência Social no Brasil, Rivania Moura destacou alguns pontos da reforma, como o aumento da idade mínima 62 anos para mulheres e 65 anos para homensa, o tempo de contribuição de 20 anos para todos, no entanto, para receber 100% da aposentadoria, é preciso contribuir por 40 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição deixaria de existir ao final da regra de transição e, por último, o modelo de capitalização.
Assim como foi na proposta da Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência é mais um ataque aos trabalhares. Através do sistema de capitalização, baseado em poupanças individuais, o projeto de nova previdência prevê a destruição do principal objetivo da previdência social que é dar assistência ao trabalhador. “Com a proposta da reforma,a mulher que trabalhar no modelo de capitalização, não contará com a licença maternidade, direito que é assegurado no modelo atual de previdência. Além disso, a capitalização não cobre auxílio doença nem acidente de trabalho”, ressalta Rivania.
Para Kaliane Morais, Coordenadora do SINTEST/UFERSA, o debate sobre a reforma da previdência é urgente, “o governo está tentando a todo custo aprovar a reforma da previdência, precisamos levar debates como esse para todas as esferas da sociedade. Em breve estaremos com essa discussão em Caraúbas e Pau dos Ferros”, destacou.
Participaram da organização do evento, Adufersa, Sintest, DCE/Ufersa, Centro Acadêmico de Pedagogia, o Centro Acadêmico de Licenciatura em Computação e Informática, Andes/SN, Sinte/RN, o Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Angicos (Sindspan) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Angicos (STTR-Angicos).
fonte do blog de angicos news
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO ANGICANO, CLÓVES TIBÚRCIO, CONVIDA A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE MOTOS PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELO DEPUTADO NELTER QUEIROZ.
A audiência, será realizada na Câmara Municipal de Angicos, e tratará sobre á isenção do IPVA das motos e informará os proprietários sobre seus direitos.
Na ocasião, contaremos com a participação do Deputado Nelter Queiroz, autor do projeto de Lei que garante a população esta facilidade.
O encontro acontecerá no dia 07 de junho de 2019 às 09 horas na Câmara Municipal de Angicos, onde o presidente da Casa, Clóves Tibúrcio, espera pela população Angicana e de cidades vizinhas para juntos tomar conhecimento de seus direitos.
fonte do blog de angicos verdade
OPERAÇÃO CHAPA FRIA: EM AÇÃO DO MPRN, JUSTIÇA DETERMINA ANULAÇÃO IMEDIATA DO CREDENCIAMENTO DE ESTAMPADORAS NO DETRAN
Decisão também obriga o órgão a cadastrar em 48 horas, todas as empresas fabricantes e estampadoras já credenciadas no Denatran
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da operação Chapa Fria, deflagrada em abril passado, a Justiça potiguar determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) anule, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. Em caso de descumprimento, o diretor geral do Detran/RN fica sujeito a multa pessoal diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.
Ao mesmo tempo, o órgão fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam no órgão. O objetivo é fiscalizar suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tal ordem abrange tanto as empresas que ainda não tiveram seus pedidos apreciados quanto as empresas que tiveram seus pedidos denegados. Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran/RN realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, possibilitando a outras empresas, credenciadas no Denatran, e que atuam na circunscrição do Detran/RN, a sua habilitação para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.
O Detran/RN fica ainda obrigado a adotar as medidas necessárias a fim de possibilitar às empresas já devidamente credenciadas perante o Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento ou descredenciamento, este de competência do Denatran.
Na decisão, o juiz destaca que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018” e que “caso a medida não
seja apreciada neste momento inicial, observa-se a ocorrência de prejuízos diários ao consumidor (valores maiores para emplacamento) e para as demais empresas do setor, prejudicando as suas atividades, permitindo a continuação da concentração de mercado em número limitado de empresas”.
Confira aqui a decisão.
fonte do blog de angicos verdade
Presidente da CONTAG afirma na Comissão Especial da PEC 06/2019 que reforma da previdência aumentará a pobreza no campo
FOTO: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da Reforma da Previdência tratou, nesta quarta-feira (22), dos impactos da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, foi um dos convidados para a audiência.
O presidente da CONTAG destacou que a Previdência Rural constitui-se na mais importante política pública que chega ao campo brasileiro e que o seu impacto não se limita às famílias rurais beneficiadas. “A Previdência Rural é uma estratégia de Nação que combate a pobreza, distribui renda, contribui para o desenvolvimento social, do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios, e é fundamental para a segurança alimentar da sociedade brasileira”, ressaltou.
Aristides focou nos principais pontos da PEC 06/2019 que impactam os rurais: eleva a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$ 600,00; e eleva o tempo de carência para acesso à aposentadoria rural, passando de 15 anos de contribuição ou de comprovação de atividade rural no caso dos segurados especiais para 20 anos de contribuição. “Se a PEC 06/2019 for aprovada como foi apresentada pelo governo, excluirá a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Previdência Rural, aumentará a pobreza no campo, intensificará o êxodo rural; colocará em risco a segurança alimentar da sociedade brasileira, gerará restrição de recursos que fomentam o comércio e a economia local dos pequenos e médios municípios brasileiros, e a perda de arrecadação de tributos”, alertou Santos.
O presidente apresentou também números que mostram a importância dos recursos da Previdência Social para o desenvolvimento da maioria dos municípios. “Em 70,6% dos municípios brasileiros os recursos previdenciários que circulam na economia local são maiores que o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, também destacou os graves impactos da proposta para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Para conseguir contribuir com um valor de R$ 600 por ano, a família precisa vender R$ 46 mil/ano”. A advogada e doutora em Direito Previdenciário Rural também destacou a situação de vulnerabilidade do trabalho e da produção rural. “Aos 60 anos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais já terão trabalhado, em média, 46 anos. E as mulheres dedicam mais horas diárias às atividades rurais e do lar. Também é importante considerar a possibilidade de ter idade reduzida para os assalariados e assalariadas rurais porque usam ainda mais agrotóxicos”, defendeu.
CONTAG reforça os impactos para os rurais na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, apresentou os impactos da PEC 06/2019 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais no Seminário “Reforma da Previdência Social e seus impactos aos direitos fundamentais”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, também nesta quarta-feira (22). “Essa reforma é machista quando ela prevê o aumento em cinco anos a idade das mulheres rurais para se aposentar, também desconsidera que o trabalho na agricultura familiar é penoso”, destaca a dirigente, que completa que a CONTAG não é contra a reforma, é contra a tentativa que aprovar a PEC sem debate: “A proposta precisa ser debatida com a sociedade e precisa dialogar com as realidades e as especificidades de todo o País”, defendeu Edjane.
Além de Edjane, foram convidados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; o especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social e ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o advogado especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães; o especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap); e a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Participaram por vídeo conferência o pesquisador da Fundación Sol do Chile, Recaredo Gálvez, e a dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal (Confusam) do Chile e representante da Coordenação No Más AFP (Administradora de Fundo de Pensão), Carolina Espinoza.
Assista a defesa da CONTAG e o Seminário na íntegra. Clique AQUI.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
segunda-feira, 20 de maio de 2019
Cad Único: Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de luz
As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único) do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.
O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A notícia é veiculada por meio do portal virtual do Ministério da Cidadania.
Também podem pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica.
Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio.
As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto.
De 31 KWh a 100 KWh, o índice é de 40%.
Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.
Blog Pauta Aberta;
fonte do blog de angicos news
O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A notícia é veiculada por meio do portal virtual do Ministério da Cidadania.
Também podem pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica.
Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio.
As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto.
De 31 KWh a 100 KWh, o índice é de 40%.
Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.
Blog Pauta Aberta;
fonte do blog de angicos news
EM ANGICOS: SERVIDORES PÚBLICOS E ESTUDANTES VÃO AS RUAS EM PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CORTES NA EDUCAÇÃO!
A exemplo do que aconteceu em todos os estados do país nessa quarta-feira, dia 15 de maio com grandes mobilizações contra a reforma da previdência social e os cortes de recursos da educação propostos pelo governo federal as entidades sindicais que representam servidores públicos estaduais e federais, como também os estudantes do ensino básico e universitário estiveram participando do um grande protesto que tomou conta das ruas de Angicos.
As entidades sindicais, tais como, Sinte, Adufersa, Sintest, Sindspan, Sindictato do Trabalhadores Rurais e centros acadêmicos de cursos da Ufersa puxaram o evento que contou com uma grande participação popular.
A concentração aconteceu no pátio do terminal rodoviário de Angicos e a passeata percorreu as principais ruas da cidade encerrando-se no pátio da Igreja Matriz aonde representantes sindicais, membros da classe politicas, professores, dentre outros profissionais participaram expondo suas falas contra a reforma da previdência social proposta pelo governo federal e contra o corte de recursos da educação que atingem em cheio as universidades federais e os Ifrn’s em pontos cruciais, como, o pagamento de terceirizados e principalmente programas de pesquisa e extensão.
No pátio da Praça José da Penha estudantes de cursos da Ufersa, Campus de Angicos expuseram projetos de pesquisa, tais como os da área de robótica para demonstrar a população que os avanços na pesquisa acadêmica são latentes e que dinheiro em educação não é gasto é investimento.
Foi uma tarde pra ficar marcada na história de Angicos aonde o povo saiu as ruas em um ato democrático de protesto contra um governo que não demonstra valorização aos educadores e estudantes chegando a taxa-los de idiotas e imbecis.
Um fato lamentável que se faz necessário registrar foi o lançamento de ovos contra a passeata quando esta passava pela Avenida Senador Georgino Avelino, artéria central de nossa cidade.
Este não deixa de ser uma atitude extremo e de falta de respeito a atos democráticos de direito, demonstrando assim de forma latente, o ódio expelido por alguns apoiadores do atual presidente que incita esse tipo de atitude quando membros do seu governo chamam protestos de balburdia e quando o próprio chefe da nação trata educadores e estudantes como idiotas, imbecis e manipulados.
Fonte do blog de angicos news
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