FOTO: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da Reforma da Previdência tratou, nesta quarta-feira (22), dos impactos da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, foi um dos convidados para a audiência.
O presidente da CONTAG destacou que a Previdência Rural constitui-se na mais importante política pública que chega ao campo brasileiro e que o seu impacto não se limita às famílias rurais beneficiadas. “A Previdência Rural é uma estratégia de Nação que combate a pobreza, distribui renda, contribui para o desenvolvimento social, do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios, e é fundamental para a segurança alimentar da sociedade brasileira”, ressaltou.
Aristides focou nos principais pontos da PEC 06/2019 que impactam os rurais: eleva a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$ 600,00; e eleva o tempo de carência para acesso à aposentadoria rural, passando de 15 anos de contribuição ou de comprovação de atividade rural no caso dos segurados especiais para 20 anos de contribuição. “Se a PEC 06/2019 for aprovada como foi apresentada pelo governo, excluirá a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Previdência Rural, aumentará a pobreza no campo, intensificará o êxodo rural; colocará em risco a segurança alimentar da sociedade brasileira, gerará restrição de recursos que fomentam o comércio e a economia local dos pequenos e médios municípios brasileiros, e a perda de arrecadação de tributos”, alertou Santos.
O presidente apresentou também números que mostram a importância dos recursos da Previdência Social para o desenvolvimento da maioria dos municípios. “Em 70,6% dos municípios brasileiros os recursos previdenciários que circulam na economia local são maiores que o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, também destacou os graves impactos da proposta para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Para conseguir contribuir com um valor de R$ 600 por ano, a família precisa vender R$ 46 mil/ano”. A advogada e doutora em Direito Previdenciário Rural também destacou a situação de vulnerabilidade do trabalho e da produção rural. “Aos 60 anos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais já terão trabalhado, em média, 46 anos. E as mulheres dedicam mais horas diárias às atividades rurais e do lar. Também é importante considerar a possibilidade de ter idade reduzida para os assalariados e assalariadas rurais porque usam ainda mais agrotóxicos”, defendeu.
CONTAG reforça os impactos para os rurais na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, apresentou os impactos da PEC 06/2019 para os trabalhadores e trabalhadoras rurais no Seminário “Reforma da Previdência Social e seus impactos aos direitos fundamentais”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, também nesta quarta-feira (22). “Essa reforma é machista quando ela prevê o aumento em cinco anos a idade das mulheres rurais para se aposentar, também desconsidera que o trabalho na agricultura familiar é penoso”, destaca a dirigente, que completa que a CONTAG não é contra a reforma, é contra a tentativa que aprovar a PEC sem debate: “A proposta precisa ser debatida com a sociedade e precisa dialogar com as realidades e as especificidades de todo o País”, defendeu Edjane.
Além de Edjane, foram convidados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; o especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social e ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; o advogado especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães; o especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap); e a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Participaram por vídeo conferência o pesquisador da Fundación Sol do Chile, Recaredo Gálvez, e a dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal (Confusam) do Chile e representante da Coordenação No Más AFP (Administradora de Fundo de Pensão), Carolina Espinoza.
Assista a defesa da CONTAG e o Seminário na íntegra. Clique AQUI.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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