Nós, Margaridas do campo, da floresta, das águas, das marés, das cidades, de todas as raças, etnias, orientações sexuais e idades, vamos de cabeça erguida às ruas no Dia Internacional das Mulheres para afirmar nossa luta em defesa de democracia e contra todo retrocesso de direitos que tem ameaçado as mulheres e a classe trabalhadora.
Voltamos às ruas em repúdio aos ataques à vida das mulheres, principalmente por parte do Congresso Nacional, que têm retirado direitos conquistados e imposto uma agenda extremamente conversadora à população brasileira, a exemplo da retirada das referências aos debates de gênero dos Planos de Educação, ao retrocesso de direitos conquistados quanto à atenção às mulheres vítimas de violência sexual através da votação do PL 5069, da aprovação do Estatuto da Família que desconsidera a diversidade da composição das famílias. Vimos ainda a aprovação de uma contrarreforma eleitoral, que não trouxe mudanças das estruturas do poder político, não contribuindo em nada com o aumento da participação das mulheres nos processos eleitorais e de poder. Além de tudo, esse Congresso tem constantemente forçado votações em defesa da liberação do uso de agrotóxicos no País, dos transgênicos e das sementes terminator, de retrocessos na luta pela terra, a exemplo da PEC 215, que estabelece que as demarcações de terras indígenas sejam de decisão do Legislativo, dentre outras, comprometendo significativamente o desenvolvimento mais justo e igualitário do nosso País.
O mais recente ataque à luta das mulheres se deu na Câmara Federal que, em votação do texto base da MP 696/15, retirou “incorporação da perspectiva de gênero” da atribuição da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o que representa para nós negar a necessidade de considerar a desigualdade de gênero, entre homens e mulheres, como consequência do modelo patriarcal da sociedade, perspectiva fundamental para orientar a construção de políticas públicas de combate e prevenção a toda forma de opressão e violência que contribuam para uma sociedade mais igualitária.
Ao mesmo tempo, vemos com imensa preocupação o contexto de crise política que estamos vivendo e que está impactando profundamente na economia brasileira. Vemos que são as trabalhadoras e trabalhadores as(os) maiores impactados pelo ajuste fiscal com corte raso nos recursos dos Ministérios, que comprometerá a continuidade de importantes políticas públicas que vinham garantindo melhoria nas condições de vida, especialmente no campo. Por isso, nós mulheres afirmamos que não admitiremos ter que pagar essa conta!
Nessa conjuntura de intensa luta de classe e disputa entre dois projetos políticos, vemos o quanto tem dinheiro para o agronegócio e seu modelo concentrador, degradador e excludente, enquanto sobra pouco para a Agricultura Familiar, que coloca mais de 70% dos alimentos na mesa da população brasileira. Vivemos ainda em um país com uma enorme concentração fundiária, enquanto para a agricultura familiar falta terra para viver e produzir. Vemos o desmantelamento da política de Reforma Agrária e de justiça social no campo. Por isso, gritamos mais uma vez pela realização da Reforma Agrária já, que garanta o acesso a terra para todas, em especial as famílias acampadas, com boas condições de vida e produção. Reforma agrária já! Pela garantia soberania alimentar do nosso País!
Mesmo vendo avanços nos últimos anos no que se refere ao incentivo à produção agroecológica de alimentos saudáveis no País, esta ainda precisa ser tratada como uma política estratégica. Potencializar o trabalho de milhares de agricultoras e agricultores que produzem comida saudável, sem agrotóxicos, sem transgênicos, sem exploração, nem violência contra as mulheres e, além de tudo, garantem a soberania e segurança alimentar do Brasil, é fundamental. Por isso, cobramos o fortalecimento de políticas públicas que fortaleçam a Agroecologia e a Soberania Alimentar, em especial a política de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, dando às trabalhadoras rurais reconhecimento, visibilidade e condições de realizar seu trabalho de produção de alimentos de qualidade e de verdade para as famílias brasileiras.
Vemos com muita preocupação, nesse momento, a ameaça que tem se apresentado de retirada ou restrição de direitos previdenciários das mulheres, assim como das(os) trabalhadoras e trabalhadores, em especial do campo. Com a reforma da Previdência sendo apresentada pelo governo como inevitável, nós mulheres, vendo o risco iminente de perdermos direitos, lutaremos pelo não retrocesso em nossos direitos previdenciários já conquistados, não admitiremos nenhum direito a menos. Cobramos que o governo garanta que as rubricas criadas para a Seguridade Social sejam efetivamente investidas para esse fim e não nos cofres da dívida interna. Assim poderemos seguir fortalecendo o acesso do povo brasileiro a uma educação e saúde de qualidade, como direitos e não como um peso para a sociedade como vem sendo veiculado pela grande mídia, mas reafirmamos que a solução econômica do Brasil não pode se dar mais uma vez retirando direitos adquiridos.
Vamos ainda às ruas para gritar contra toda forma de violência contra as mulheres, que continua vitimando milhares de brasileiras cotidianamente, nas ruas, no trabalho, em suas casas, sendo a violência doméstica e familiar contra as mulheres responsável por 85,85% das denúncias, conforme dados foram divulgados no Balanço dos atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Reafirmamos a importância da Lei Maria da Penha, que tem contribuído para o reconhecimento da violência e o aumento das denúncias. No entanto, a estrutura para apoio e proteção às mulheres continua possibilitando um alto índice de impunidade. Por isso, cobramos uma ação mais incisiva dos governos na proteção e prevenção da violência contra as mulheres, em especial as do campo, das florestas e das águas, que continuam praticamente sem ter a quem recorrer, uma vez que na ampla maioria dos municípios não possui nenhum tipo de serviço de enfrentamento à violência. Em mais de 30 anos da existência da política de delegacias especializadas de atendimento à mulheres vítimas de violência, este serviço chega a menos de 30% dos municípios do País. Lutamos pela ampliação e pelo fortalecimento das políticas públicas e ações que previnam e combatam a violência contra as mulheres em cada município, garantindo condições para a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Queremos a revisão do pacto federativo no que diz respeito às políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres!
Após um ano de grandes perdas e ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, onde o Estado não tem respeitado a autonomia sobre seus corpos, nem garantido políticas públicas de saúde que cheguem no tempo necessário, continuamos na luta pela implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e por políticas públicas que não vejam as mulheres apenas como mães, mas que promovam a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, com a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território nacional.
Após um processo de contrarreforma política realizada pelo Congresso, onde votações foram feitas para que tudo continuasse como estava, em contraposição à proposta dos movimentos pela realização de um Plebiscito Popular por uma Reforma Constituinte Exclusiva e Soberana pela Reforma do Sistema Político, nós, mulheres, continuamos na luta por uma Reforma Política de fato que altere as estruturas e os processos de eleição, possibilitando a ampliação da participação e da representação política, garantindo representatividade real de todos os setores da sociedade, em especial a das mulheres.
Considerando esse contexto de ameaça à democracia e retrocesso de direitos, resultado da pressão da direita conservadora do nosso País, reiteramos nosso papel de mobilização das mulheres na defesa da democracia, dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores e do poder soberano das urnas, contra qualquer forma de golpe ao governo da presidenta Dilma Rousseff. Sabemos ainda a importância de fortalecer o processo de articulação e formação política das mulheres, com a difícil tarefa de desconstruirmos as informações mentirosas e manipuladas que a grande mídia, como a Globo, e reproduzida por outras emissoras, divulgadas como verdade.
Por isso, nesse 8 de março de 2016, nós Margaridas, voltamos às ruas com toda a garra e a força das mulheres afirmando nossa luta por um Brasil laico, que efetive um desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade!
FONTE: Secretaria e Comissão Nacional de Mulheres da CONTAG
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